Estado com excedente orçamental de 2.303 ME até agosto
“As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 2.303 ME [milhões de euros] até agosto de 2022, em contabilidade pública, evidenciando uma melhoria de 9.211 ME quando comparado com os mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da covid-19”, refere o Ministério das Finanças, no comunicado que mensalmente antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O ministério liderado por Fernando Medina detalha que, na comparação com os primeiros oito meses de 2019, quando os efeitos da pandemia ainda não se faziam sentir, o saldo acumulado regista um acréscimo menor, de 1.899 ME.
A evolução das contas públicas reflete, segundo refere a mesma informação, o dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, que influencia o crescimento da receita (+16,6% em relação a 2021) e o menor impacto das medidas associadas à prevenção e combate à pandemia.
Do lado da receita, o Ministério das Finanças assinala que a vertente fiscal e contributiva aumentou 17,7% face ao mesmo período de 2021 (tendo evoluído 14,8% em relação aos primeiros oito meses de 2019).
“Esta evolução deve-se ao contributo da receita fiscal (21,9% face a 2021 e 14% em relação a 2019), em particular à recuperação do IVA (+20,9% relativamente a 2021 e +6,3% face a 2019), bem como da receita contributiva (+9,5% comparando com 2021 e +16,6% comparando com 2019), que refletem a recuperação económica”, detalha o comunicado.
Por outro lado, a despesa primária (que não contabiliza a despesa com juros da dívida) sem medidas covid-19 registou uma subida homóloga de 3,3%, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os salários e o investimento a justificarem o aumento.
“A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 3,3% face a igual período do ano passado (10,2% em relação aos primeiros oito meses de 2019) », refere o comunicado.
Já a despesa do SNS registou um acréscimo homólogo de 6%, com as Finanças a destacarem a componente de aquisição de bens e serviços (+10,1%), “para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+16,6%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+14,8%)”.
As despesas com salários nas Administrações Públicas, por seu lado, cresceram 3% face ao período homólogo, refletindo sobretudo a evolução dos salários no SNS (+5,5%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,7%), pelo aumento no número de contratações, aumentos salariais e valorizações remuneratórias.
Já o investimento na Administração Central e Segurança Social sem Parcerias Público-Privadas (PPP) aumentou 22,4% face ao período homólogo, “destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto”.
O Ministério das Finanças assinala ainda que a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19 cresceu 3,3%, com as prestações de parentalidade (+13,3%) e o subsídio por doença (+10,5%) a registarem os maiores aumentos.
O ministério liderado por Fernando Medina acrescenta que o saldo primário foi positivo em 6.434 ME nos primeiros oito meses deste ano, valor que compara com um défice primário de 2.336 ME em 2021.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).