Residentes Não Habituais (RNH).

A partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado, em vez de existir uma isenção total do imposto para os reformados que se inscrevem no RNH, os reformados que se mudem para o território português serão tributados em 10% sobre as pensões pagas pelo seu país de origem (a taxa de IRS é fixa, portanto, será a mesma para um rendimento alto ou um rendimento médio, por exemplo).

A notícia é destacada pelo Público e outros jornais e confirma notícias anteriores já publicadas designadamente no site da Rádio Alfa.

« A taxa de 10% vigorará para os novos aderentes ao regime. Quem já é residente não habitual – ou seja, quem beneficia da actual isenção de IRS (0%) — e quem se inscreva até à entrada em vigor do novo regime continuará a beneficiar desta vantagem até ao fim dos dez anos de duração do incentivo fiscal. », escreve o jornal Público.

« Esta já se sabia: os residentes estrangeiros não habituais deixam de estar isentos de impostos, passando a pagar uma taxa de 10% », comenta o Expresso.

Este último jornal indica que a « ideia de exigir um valor mínimo de 7.500 euros por cada pensionista caiu para não prejudicar emigrantes portugueses entretanto regressados, e que também aderiram ao regime ».