Os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes resultam de acordos e protocolos assinados entre os municípios e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
O objectivo destes gabinetes é apoiar e informar os cidadãos nas áreas social, jurídica, económica e empresarial, bem como na educação, emprego e formação profissional, entre outras.
Abrantes é um dos últimos municípios que anunciou a criação em breve de um destes gabinetes (157 no total) que surgem no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais para os abrir e os gerir.
Em princípio, estes gabinetes estão aptos a apoiar os emigrantes em situações da competência das câmaras municipais, nomeadamente licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria.
De acordo com dados da DGACCP, 90% dos cidadãos que regressam a Portugal acabam por se fixar na sua freguesia de origem.
“Faz todo o sentido disponibilizar os gabinetes que vão permitir um atendimento de maior proximidade e transversal em áreas muitos diversas”, realçou Paula Grijó, vereadora em Abrantes.
Para mais informação, pode consultar a lista dos GAE protocolados em funcionamento a 03-06-2020 que inclui o contacto, e-mail e o nome do técnico de cada um deles.