IRS, prestações sociais, pensões e aumentos na função pública podem valer mil milhões de euros para as famílias. Empresas ganham menos de 100 milhões.
À semelhança dos últimos anos, o Orçamento do Estado (OE) está focado nas famílias e pode valer, somando várias medidas, perto de mil milhões de euros para os agregados familiares.
A proposta de Orçamento apresentada pelo governo prevê alterações ao IRS que podem valer quase 300 milhões: mais de 150 através de ajustes nas tabelas de retenção e pagamento de reembolsos incluídos na segunda fase de reforma do IRS, e outros 140 milhões na eliminação da sobretaxa de IRS para os trabalhadores independentes.
Mas atenção: no próximo ano as tabelas de retenção do imposto não vão ser atualizadas – nem sequer no valor da inflação – o que significa que algumas famílias, que estejam no limite de passar para o escalão seguinte, podem ser penalizadas.
Nas prestações sociais há também um reforço: a segunda fase da prestação social para a inclusão, de apoio a pessoas com deficiência, vale mais de 150 milhões de euros, e os agregados com menores rendimentos vão receber mais 60 milhões de euros de abono de família.
Há medidas com impacto negativo, como ofim da isenção de IVA nas atividades tauromáquicas (de alguma forma equilibrado com a redução para 6% do IVA sobre os espetáculos culturais), e o aumento dos impostos sobre as bebidas açucaradas e alcoólicas.
Para os funcionários públicos o ganho pode ser maior:o ministério das Finanças sublinha que vai gastar 800 milhões de euros na administração pública.
O governo estima que o efeito líquido do descongelamento das carreiras valha 274 milhões de euros, aos quais vai somar 50 milhões para os aumentos salariais cuja distribuição está ainda por decidir.
Os pensionistas vão beneficiar de 230 milhões, entre os 66 milhões das pensões antecipadas nas longas carreiras os quase 140 do aumento extraordinário das pensões e os perto de 30 milhões do complemento extraordinário de pensões mínimas.
Já do lado das empresas a história é bem diferente: explicam-se em poucas linhas os benefícios constantes na proposta de Orçamento do Estado para as companhias: por um lado o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (PEC) e, para as empresas que invistam no interior, os benefícios em IRC, podem valer, somados, 100 milhões de euros.
Haverá outras que vão ter mais despesa: as que têm carros de serviço cuja tributação vai aumentar. Nas energéticas também há alterações: as que produzem renováveis vão passar a pagar a Contribuição Extraordinária sobre Sector Energético.
Hugo Neutel/TSF