Cinco deputados do PS, PAULO PORTO, PAULO PISCO, MARTA FREITAS, JOSÉ LUÍS CARNEIRO, LARA MARTINHO e FRANCISCO ROCHA pediram ao Governo, através de uma pergunta, em nota oficial, para acabar com a discriminação fiscal entre portugueses residentes no país e não residentes no imposto que pagam pelas transações que fazem.
Segundo Paulo Pisco, em nota enviada por mail às redações, a pergunta ao Governo visa a necessidade de acabar com a discriminação entre residentes e não residentes no pagamento do imposto sobre as mais-valias obtidas em transações como andares, terrenos e outros bens, visto que os portugueses não residentes pagam o dobro daquilo que pagam os residentes.
« Este é um assunto muito relevante para milhares de portugueses, não só pela questão do que pagam a mais, mas por se tratar também de uma questão de justiça », afirma o deputado pelo círculo da Europa.
Os cinco deputados pedem dois esclarecimentos ao secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
« 1 – Como se pode justificar que haja um tratamento diferenciado entre portugueses residentes e não-residentes em termos do regime fiscal relativamente à tributação de mais-valias imobiliárias?
2 – Está o Governo disponível para adaptar a Lei Fiscal equiparando o regime fiscal entre residentes e não-residentes, em sede de tributação de mais-valias imobiliárias, respeitando o princípio da liberdade de capitais previsto no Tratado de Funcionamento da União Europeia? ».
(Paulo Pisco e José Luís Carneiro, antigo secretário de Estado das Comunidades, são dois dos cinco deputados que assinam o pedido de escalrecimento):
