PR Marcelo promulga lei sobre Conselho das Comunidades Portuguesas com « dor no coração »

11 août 2023

costa marcelo — Foto. Festa da Rádio Alfa 2016 (Foto de Ilustração)

Alfa (Foto de abertura: arquivo Alfa)

Marcelo com « dor no coração » promulga lei sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas. PR revela desilusão: lei podia ter ido mais longe », diz.

O Presidente lamenta que « uma lei tão importante » não tenha reunido « consenso no parlamento », mas mesmo assim promulga o diploma, « embora com reparos ».

Em declarações à TVI e à RTP, numa praia algarvia, declarou-se desiludido e afrmou: « podia-se fazer um bocadinho mais ».

Marcelo referiu que « há passos importantes que são dados, mas há outros que se podia ter dado, e essa desilusão aliás foi do próprio Conselho Permanente do Conselho das Comunidades, que achou que se podia ter ido um bocado mais longe ».

E afirmou ainda ser « uma pena que uma lei tão importante, que é nacional, no fundo não tenha tido consenso no parlamento ».

« Foram muitos partidos que votaram contra, que se distanciaram da solução, e não pode ser uma lei sobretudo de um partido », defendeu o chefe do Estado.

A Assembleia da República aprovou, em 7 de julho, as alterações à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre.

Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos dos conselheiros a 12 anos, e a obrigatoriedade — ainda que não vinculativa — do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora.

Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, que versem sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.

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