Presidente da República devolve lei da eutanásia ao parlamento sem promulgação
Lei foi aprovada na Assembleia no mês passado.
PR veta decreto da Eutanásia e pede ao parlamento que clarifique dois pontos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.« Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida »,lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que « numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e o seu caráter largamente original no direito comparado ».
O quarto diploma do parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta-feira passada, 13 de abril.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu não promulgar a lei da eutanásia e devolver o diploma ao parlamento, avançou esta quarta-feira a SIC Notícias.
O decreto foi aprovada na AR no mês passado.