O Presidente da República devolveu ao Parlamento as modificações que permitiam atribuir nacionalidade portuguesa, à nascença, aos filhos de imigrantes ilegais que residissem no país há pelo menos um ano.
A recusa de promulgação prende-se com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa entender que o diploma desfavorece os casais sem filhos e também as pessoas com filhos portugueses de pais diferentes.
Reagindo ao veto presidencial, os partidos que defendem o diploma aprovado na Assembleia da República, dizem que vão analisar calmamente os argumentos do chefe do Estado.
O PS sublinha que, apesar do veto, o « grande objetivo » da alteração da Lei da Nacionalidade de aprofundar o ‘jus soli’ (direito do solo) mereceu aprovação do Presidente da República.
Recorde-se que a Lei da Nacionalidade, aprovada em julho na Assembleia da República, agora vetada pelo Presidente, favorece que netos e cônjuges de portugueses, residentes no estrangeiro, possam aceder à nacionalidade portuguesa de forma simplificada e “mais justa”. Mas este ponto não merece reparos de Marcelo Rebelo de Sousa.
