O PROGRAMA REGRESSAR FOI PROLONGADO NO ANO PASSADO ATÉ AO FINAL DE 2023
Programa Regressar criado pelo Governo discrimina Açores e Madeira. Governos regionais das ilhas pedem a inclusão das regiões autónomas no ‘Programa’.
Apoios para emigrantes que querem regressar ao país foram prolongados até 2023, podem chegar aos 7679 euros, mais deixam de fora as duas regiões autónomas.
Segundo as normas do Governo, podem candidatar-se ao Programa Regressar os emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023.
De facto, o Programa Regressar, criado em 2019 pelo Governo da República para incentivar o regresso dos emigrantes ao país, deixa de fora os Açores e a Madeira. Os apoios, que foram prolongados no ano passado até 2023, podem chegar aos 7679 euros por família, mas obrigam a que o regresso seja feito para o continente, vedando o acesso a emigrantes originários das duas regiões autónomas.
O programa destina-se a emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015.
Os apoios (oficial):
Para incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou familiares de emigrantes em Portugal, será atribuído um apoio financeiro aos candidatos.
Além deste apoio, está prevista a comparticipação em custos de transporte de bens e nos custos de viagem dos destinatários e respetivos membros do agregado familiar, mediante o início de atividade laboral em Portugal continental.
Tendo em conta o desígnio da coesão territorial, o Programa Regressar
introduziu uma majoração dos apoios financeiros concedidos a emigrantes
cujo local de trabalho seja situado em concelhos do Interior do País.
O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa.
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