Projeto de Lei do PS quer obrigar o Estado a fazer publicidade institucional na imprensa das Comunidades.
Em nova enviada às redações, o deputado Paulo Pisco (eleito pelo círculo da Europa), que é o primeiro subscritor do Projeto de lei, diz que este foi ontem aprovado na Comissão de Cultura da Assembleia da República.
Acrescenta que falta agora agendar o texto para debate em plenário e levar a cabo a respetiva aprovação.
Na introdução ao Projeto de Lei sublinha-se a importância dos orgãos da comunicação social para darem « maior coesão » às comunidades, muitas vezes dispersas pelos territórios dos países onde vivem.
« Os órgãos de comunicação social das comunidades podem e devem ser considerados de grande relevância para as instituições nacionais em ações como o lançamento de campanhas de informação institucional sobre programas, iniciativas ou atos eleitorais em que o principal público alvo sejam os portugueses residentes no estrangeiro », lê-se no texto.
O documento defende que « por uma questão de equidade, de reforço dos laços que ligam o país às suas comunidades e para garantir uma maior coesão dos portugueses independentemente de onde estejam, é fundamental alterar a lei e dar aos órgãos de comunicação social das comunidades as mesmas oportunidades e visibilidade que têm os nacionais, locais e regionais ».
