PSD considera « muito grave » caso das pensões de emigrantes no Luxemburgo. O deputado social-democrata Carlos Gonçalves considerou nesta segunda-feira, 25, « muito grave » os atuais atrasos da Segurança Social na atribuição de pensões a emigrantes portugueses no Luxemburgo com carreira contributiva também em Portugal.
Carlos Gonçalves, que contactou com a comunidade de portugueses no Luxemburgo nos últimos dias, referiu à agência Lusa que « as pessoas têm cada vez mais dificuldades em perceber porque é que não conseguem receber a sua reforma ».
O deputado, eleito pelo círculo da Europa, asseverou que os atrasos na atribuição de pensões e também de subsídios de desemprego e Abono de Família está « a prejudicar bastante a vida das pessoas ».
« Esta questão dá uma imagem de Portugal junto das autoridades luxemburguesas muito, muito negativa. Por isso, as pessoas estão desiludidas, algumas mesmo desanimadas, apenas porque, no plano administrativo, a Segurança Social portuguesa, e muito particularmente o Centro Nacional de Pensões, não envia o que tem de enviar, que é o formulário com o tempo de descontos », afirmou Carlos Gonçalves.
Afirmando a necessidade de o Governo tomar « medidas concretas », o deputado do PSD lembrou a visita do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, ao Luxemburgo, no início deste mês.
« As respostas foram apenas do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e não da tutela, o Ministério da Segurança Social ou do Instituto da Segurança Social, avançando que havia uma permanência social [comissão de acompanhamento], em que as questões mais relevantes seriam discutidas durante o mês de março e tentar identificar casos mais gritantes », disse ainda.
Carlos Gonçalves sustentou que « o problema não se resolve com permanências sociais, resolve-se em Portugal, na Segurança Social, no Centro Nacional de Pensões, que, já se percebeu, não tem meios humanos e técnicos para dar resposta a esta questão e, mais do que isso, parece que há também um problema de gestão ».
« É tempo de, claramente, agirem rapidamente para resolverem o problema. O Governo avança com um prazo de seis meses e, depois, um segundo prazo que é até ao final do ano. Num ano de eleições, imagine-se o que as pessoas estão a pensar », disse o deputado, que, no Luxemburgo, reuniu com conselheiros das comunidades portuguesas e com a comissão de acompanhamento da questão das pensões.
Carlos Gonçalves contactou também autoridades do Luxemburgo, onde vivem cerca de 110 mil portugueses, num país com 540 mil habitantes.
A Associação Raras, que representa emigrantes portugueses no Luxemburgo, já divulgou anteriormente que aguarda « imensas respostas » do Centro Nacional de Pensões (CNP) de Portugal em processos que se arrastam há anos, um deles há 14 anos, sem que os direitos do cidadão sejam garantidos.
A presidente da Associação Raras, Isabel Ferreira, revelou, como exemplo, que o processo de pensão de invalidez de um emigrante português foi pedido aos serviços portugueses o extrato de contribuições em Portugal há 14 anos, ao mesmo tempo em que deu entrada na Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP), entidade luxemburguesa.
Noutro dossiê na Associação Raras, um emigrante português, com 46 anos de carreira contributiva em Portugal, aguarda que a diligência realizada em maio do ano passado possa lançar três anos em falta no extrato de carreira contributiva em Portugal.
A inscrição desses três anos foi pedida ao CNP, que espera o lançamento pela Segurança Social de Leiria do período em falta, após o qual emite o documento para enviar para o Luxemburgo.
« O beneficiário continua a ser obrigado a trabalhar no Luxemburgo, sem capacidade de saúde, vendo-se obrigado a entrar em baixa médica, apenas porque Portugal é tardio no envio de documentação », explicou Isabel Ferreira, revelando que o beneficiário admite mesmo « abdicar dos três anos de carreira em Portugal » para que a situação se resolva.
Outros processos reúnem situações que Isabel Ferreira classifica de « caricatas », como o de um « dossiê encerrado pela CNP » depois de envio de carta para Luxemburgo em que apenas estava indicado o nome da rua (não tinha código postal nem localidade) ou o de outra beneficiária que está privada a subsídio de desemprego do Luxemburgo e inclusive ao direito à saúde porque o CNP remeteu processo para a Segurança Social do Porto, que, por sua vez, enviou para Coimbra, « sem qualquer resposta ».
