Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário apresentam Pergunta ao Governo sobre o Consulado Honorário de Portugal em Orléans
« O Consulado Honorário de Portugal em Orléans possui competências alargadas, nomeadamente a emissão de documentos de viagem e a prática de actos de registo civil e de notariado, servindo uma comunidade portuguesa muito significativa residente em vários Departamentos do centro de França.
Apesar da importância do trabalho que este Consulado Honorário realiza no plano da representação do Estado Português e do apoio que presta à nossa comunidade, encontra-se sem titular de Posto Consular, desde o final do ano de 2018.
A ausência de nomeação de um Cônsul Honorário para Orleáns tem condicionado o normal funcionamento de um Posto que todos reconhecem ser da maior importância, não permitindo o total cumprimento das funções para as quais é competente.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos através do Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:
- Está o Governo a prever a nomeação de um Cônsul Honorário para Orléans?
- Face à ausência de nomeação pondera o Governo modificar a categoria do Posto de Orléans ?
- Como em termos legais estão a ser suportadas as verbas inerentes ao funcionamento desse serviço ?
Os deputados
Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário »
