PSD pede ao Governo informações sobre apoios ao movimento associativo da diáspora

Em nota enviada às redações pelo deputado Carlos Gonçalves, o Grupo Parlamentar do PSD requer ao Governo informações sobre os apoios ao movimento associativo da diáspora.

 

Lembra o PSD no requerimento que, “no passado mês de setembro apresentámos uma pergunta ao Governo chamando a atenção para a situação difícil que vive o movimento associativo da diáspora.  Considerando a excepcionalidade do momento que vivemos devido à pandemia da Covid-19, entendemos então sugerir a criação de um quadro de apoio excepcional para rede associativa no estrangeiro. Também, na mesma iniciativa, referimos que o processamento do pagamento dos apoios financeiros relativos aos projectos apresentados até 31 de dezembro de 2019, conforme o Decreto-Lei  nº 124/2017, de 27 de setembro, estavam atrasados o que em tempos de pandemia ainda se afigura menos compreensível”.

Agora o Grupo Parlamentar do PSD diz que, na sua resposta, “o Governo não se pronunciou sobre a eventual criação de um quadro de apoio excepcional, mas responde à questão dos atrasos de pagamentos de subsídios referindo que foi necessário contactar todas as associações para verificar se estas conseguiram executar os apoios aprovados nas datas previstas, ou se, pelo contrário, necessitavam de retificar os prazos referidos nas candidaturas apresentadas a concurso, podendo a execução ser prorrogada até final de 2020”.

Refere o principal partido da oposição que, com eveito, “a situação decorrente da Pandemia impediu a concretização de vários projectos e, em alguns casos quando possível, as associações viram-se na necessidade de reformular as iniciativas a fim de estarem conformes às exigências das autoridades locais no plano da segurança. Assim, temos casos em que as iniciativas previstas foram anuladas e também temos outros projectos que, não tendo sido anulados, foram reformulados”.

No entanto, o PSD garante ter informações de que “a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares não procede ao pagamento dos projectos que não se realizaram, mesmo se em alguns casos possa ter havido custos associados à sua preparação, e não aceita a reformulação de alguns projectos mesmo se os tempos de pandemia não permitiam a sua realização nas datas e moldes previstos”.

“Assim, acrescenta o documento, a decisão de anular o pagamento de vários subsídios que foram aprovados em maio passado, implica que a verba relativa aos apoios ao movimento associativo efectivamente executada é inferior à verba prevista e anunciada pelo Governo”.

Invocando “razões de transparência”, o PSD quer conhecer os projectos que acabaram por não ser financiados por não cumprimento do projecto inicial apresentados ainda no período anterior à pandemia.

E pede resposta para estas duas perguntas:

  1. Quais os subsídios no âmbito do Decreto-Lei nº 124/2017, de 27 de setembro, que estabelece e regula as condições de apoio às acções e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro, que foram aprovados e que não foram pagos?
  2. Qual o valor correspondente aos subsídios efectivamente pagos no âmbito do Decreto-Lei nº 124/2017, de 27 de setembro, no ano de 2020?