Termina esta segunda-feira o prazo para os bancos aplicarem juros negativos nos contratos.
A associação de consumidores DECO pede atenção a quem tem crédito à habitação. Os bancos têm até esta segunda-feira de refletir totalmente nos contratos a descida que se tem verificado para números negativos da taxa de juro Euribor.
A proposta foi aprovada por quase todos os partidos (apenas com a abstenção do PSD) e promulgada com algumas dúvidas pelo Presidente da República.
O economista da DECO, Nuno Rico, adianta que os bancos têm de cumprir a lei e aplicar a taxa de juro negativa diretamente abatendo ao capital em dívida os juros negativos ou dando ao cliente um crédito de juros que será compensado quando os juros subirem.
Se os clientes não receberem até esta segunda-feira uma carta do banco a explicar como vão cumprir a lei o caminho do consumidor deve ser uma queixa para o Banco de Portugal.
Recorde-se que as taxas Euribor estão negativas há cerca de três anos e os bancos têm sido acusados de não fazerem corretamente os cálculos da prestação do crédito à habitação.
A DECO defende que um contrato indexado a uma taxa variável pressupõe que as duas partes assumem o risco de oscilação da prestação, pelo que quando a Euribor sobe a prestação deve subir e quando desce a prestação também deve descer.
A Associação Portuguesa de Bancos tem contestado a nova lei argumentando que também não estão a refletir nos depósitos dos clientes as taxas de juro negativas que se praticam nos mercados.
Alfa/TSF