Governo promete medidas para dar resposta aos atrasos da Segurança Social portuguesa nos processos de reforma dos portugueses residentes no estrangeiro, segundo um comunicado do deputado Paulo Pisco (PS, Círculo da Europa), que aqui se transcreve integralmente:
« Assembleia da República, 04 de fevereiro de 2019
COMUNICADO
REFORMAS NO ESTRANGEIRO: GOVERNO LANÇA MEDIDAS ESSENCIAIS PARA RESOLVER ATRASOS NA SEGURANÇA SOCIAL
Reconhecida a existência de atrasos, já desde há vários anos e que se agravaram nos tempos do anterior Governo do PSD-CDS com os cortes de funcionários, na entrega dos comprovativos com os períodos de desconto para a Segurança Social em Portugal para obtenção de uma pensão de reforma no estrangeiro, que afeta cidadãos portugueses em vários países, é de saudar a decisão do Governo de implementar um conjunto de medidas para dar a resposta necessária para combater estes atrasos.
Estas medidas são da maior importância e inserem-se numa resposta que já tem vindo a ser dada para resolver estas situações, particularmente no Luxemburgo, para onde já pela quarta vez foram enviadas equipas da segurança social para trabalhar em conjunto com os seus homólogos luxemburgueses e assim dar resposta a muitos dos casos pendentes, o que voltará a acontecer dentro de uma semana.
Estas medidas, que são da maior importância e têm um grande alcance, foram anunciadas na semana passada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na audição regimental na Assembleia da República e são absolutamente essenciais para combater os atrasos que atualmente se verificam em muitos casos.
O destaque vai naturalmente para a criação de um novo pólo do Centro Nacional de Pensões em Leiria, especificamente vocacionado para tratar dos casos internacionais associados aos processos de reforma dos portugueses residentes no estrangeiro e também, por outro lado, para a criação de 20 equipas processadoras no Centro Nacional de Pensões para aumentar a capacidade de resolução dos processos.
Não menos importante, são as medidas que já estão em curso para agilizar o sistema de informação sobre pensões, e ainda, o lançamento do processo de digitalização micrográfica de forma a reconstituir integralmente os percursos contributos, e assim permitir que os processos sejam resolvidos mais rapidamente.
Por outro lado, neste contexto, seria também da maior importância que os postos consulares no estrangeiro, que podem receber os pedidos dos períodos contributivos em Portugal e os enviam para a Segurança Social, pudessem dispor de uma linha dedicada para contactar sem quaisquer obstáculos os serviços em Portugal. »