O português Rui Pinto, que denunciou alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em vários países, é um dos vencedores de um prémio europeu para denunciantes promovido pela Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), foi hoje anunciado.
Os vencedores foram anunciados pelo GUE/NGL durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França, e incluem também o fundador da organização Wikileaks, Julian Assange, que foi detido na passada quinta-feira pela polícia britânica em Londres, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.
O prémio “Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação”, que vai na sua segunda edição, premeia anualmente pessoas que divulgaram casos como corrupção ou evasão fiscal.
No ano passado, foram distinguidos o jornalista eslovaco de investigação Ján Kuciak, que foi assassinado, e ainda o denunciante da LuxLeaks, Raphaël Halet.
Neste ano, estavam também nomeados os denunciantes Katya Mateva (do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro), Luis Gonzalo Segura (de corrupção e irregularidades no exército espanhol) e ainda Howard Wilkinson (do banco Danske).
Hoje foi, inclusive, aprovada no Parlamento Europeu a primeira lei europeia para os ‘whistleblowers’ (em português, denunciantes).
O objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.
No caso de Rui Pinto, não irá beneficiar diretamente da nova lei, sendo que não agiu no seio de uma organização, como prevê a diretiva, mas pode ser, ainda assim, abrangido pela ação em prol do interesse público, desde logo quando esta legislação é relacionada com outras existentes.
Rui Pinto terá acedido, em setembro de 2015, ao sistema informático da « Doyen Sports Investments Limited », com sede em Malta, que celebra contratos com clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).
È também suspeito de aceder ao email de elementos do conselho de administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD ‘leonina’.
Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.
A lei hoje aprovada resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países).
As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias.
Segue-se agora o aval final do Conselho da UE.
Após publicadas, as regras entram em vigor 20 dias depois nos Estados-membros, que têm dois anos para as transpor na totalidade.
Alfa/Lusa.