Programa Regressar
Apoios financeiros, redução de impostos, entrada facilitada na universidade e até comparticipação dos custos da mudança para Portugal. Não faltam medidas para incentivar o regresso dos que deixaram o país.
Um trabalho do jornal Expresso, por Raquel Albuquerque
Com a taxa de natalidade em Portugal a registar mínimos históricos há vários anos, o Governo aposta cada vez mais no retorno dos emigrantes portugueses e lusodescendentes para promover o rejuvenescimento demográfico e a dinamização da economia. E não faltam medidas para incentivar o regresso.
REDUÇÃO DE 50% NO IRS
A medida faz parte do ‘Programa Regressar’, criado pelo Governo. O desconto aplica-se a quem tenha emigrado até 31 de dezembro de 2015, regresse em 2019 ou 2020, não tenha residido em Portugal nos três anos anteriores, não tenha dívidas ao Fisco e à Segurança Social, nem tenha solicitado a inscrição como residente não habitual. Já será possível obter esta redução nos rendimentos de 2019, bastando assinalar essa opção na próxima declaração de IRS.
APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DO IEFP
O ‘Programa Regressar’ também prevê a atribuição de um apoio pago pelo IEFP aos emigrantes ou lusodescendentes que comecem a trabalhar por conta de outrem em Portugal continental, em 2019 ou 2020 e com contrato sem termo. Aplica-se a quem tenha emigrado até dezembro de 2015. O apoio pode ir até €6536, abrangendo viagem de regresso, transporte de bens e reconhecimento de diplomas. As candidaturas podem ser apresentadas no site do IEFP.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual, dirigido a portugueses e estrangeiros, prevê que as pensões e rendimentos de trabalho de fonte estrangeira sejam isentos de imposto durante dez anos para quem passe pelo menos 183 dias por ano em Portugal. É obrigatório ter tido a morada fiscal registada noutro país nos cinco anos anteriores ao regresso.
REDUÇÃO DE 20% NO IRS
O regime fiscal para os residentes não habituais também prevê uma redução de 20% do IRS para quem venha trabalhar para Portugal numa das profissões de alto valor acrescentado definidas pelas Finanças. A diferença em relação ao desconto de 50% no IRS do ‘Programa Regressar’ é que esta redução de 20% dura 10 anos e não exige que os candidatos tenham emigrado até 2015 (só precisam de não ter vivido cá nos cinco anos anteriores).
VAGAS NO ENSINO SUPERIOR
O Ensino Superior tem um contingente reservado a filhos de emigrantes, com um total de 7% das vagas, rondando as 3600. O Governo quer incentivar mais jovens emigrantes a candidatarem-se às universidades nacionais e lançou umas jornadas de sensibilização junto de várias comunidades portuguesas.