Agência Lusa
O Senado de França aprovou esta segunda-feira a primeira redação de um diploma que pretende combater o “islamismo radical” e cuja finalidade é incluir na Constituição francesa a preeminência das regras da República, contra as intenções do Governo.
O projeto-lei foi aprovado com 229 votos favoráveis, 23 abstenções e zero votos contra, no entanto, é improvável que o diploma seja aprovado nas restantes instâncias parlamentares.
Três dias depois do homicídio de um professor de História e Geografia, o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, considerou, citado pela agência France-Presse (AFP), que a redação do diploma votado segunda-feira, “ainda que a intenção seja mais do que louvável, não vai conseguir resolver nada”.
O artigo 1.º da proposta de lei pretende consagrar, no artigo 1.º da Constituição francesa, o princípio de acordo com o qual “nenhum indivíduo ou grupo pode tirar proveito da sua origem ou religião para ficar isento da regra comum” da República.
O artigo 2.º obriga os partidos a respeitarem o princípio da laicidade, para excluir os partidos comunitários, que podem ser, por exemplo, de índole religiosa, do financiamento públicos concedido a candidatos eleitorais.
“A República está em perigo”, explicitou o presidente do Senado, Gérard Larcher, acrescentando que os franceses têm de permanecer “unidos e determinados” na defesa da República do país.
Contudo, o titular da pasta da Justiça opôs-se à parte da redação que explicita “a preeminência das leis da República”, considerando que isso “nunca tocará as forças odiosas do obscurantismo e da forma moderna que assume hoje”.
Quinze pessoas, incluindo quatro estudantes, foram detidas desde sexta-feira passada no âmbito da investigação do assassínio do professor francês Samuel Paty, decapitado nos arredores de Paris, indicaram fontes da Procuradoria Nacional Antiterrorismo francesa.
A par dos quatro estudantes sob custódia policial, um quinto estudante foi identificado, mas foi, entretanto, libertado.
O ataque aconteceu na passada sexta-feira à tarde junto de um colégio nos subúrbios da capital francesa, onde Samuel Paty, de 47 anos, lecionava as disciplinas de História e de Geografia.
O alegado autor do ataque, identificado como Abdullah Anzorov, um jovem de 18 anos de origem chechena, nascido na Rússia (Moscovo), foi abatido pela polícia.
Fonte da polícia, citada pela agência de notícias France Presse (AFP), explicou que a vítima terá exibido caricaturas do profeta Maomé durante uma aula sobre liberdade de expressão.
Segundo fontes da investigação citadas pelo jornal francês Le Monde, um ou mais alunos terão fornecido a Abdullah Anzorov a identidade do professor em troca de algumas centenas de euros.
A par dos quatro estudantes detidos, outra pessoa, já referenciada por ligações a movimentos terroristas, apresentou-se voluntariamente às autoridades francesas por ter estado em contacto com o suspeito algum tempo antes do ataque.
Outras 10 pessoas permanecem sob custódia policial desde sexta-feira, principalmente familiares do alegado autor do ataque, nomeadamente os pais, o avô e um irmão mais novo, que foram detidos em Évreux, a cerca de 80 quilómetros do local onde aconteceu o ataque.
Também detidos estão um pai de uma aluna de Samuel Paty, que iniciou nas redes sociais uma campanha contra o professor e contra a decisão do docente de mostrar as caricaturas do profeta Maomé na sala de aula, e um pregador islâmico, identificado como Abdelhakim Sefraoui, que mantinha contacto com esse encarregado de educação.