Foto de abertura: Saul Loeb/AFP/Globo
A decisão põe fim a quase meio século de direito ao aborto nos Estados Unidos. É o regresso à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou não a realização da interrupção voluntária da gravidez.
Alfa/ com Lusa e Expresso (adaptação Alfa)
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu a decisão que protegia o direito ao aborto no país, conhecida como “Roe vs. Wade”. Os seis juízes conservadores votaram a favor e os três liberais votaram contra.
« É o regresso à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou não a realização da interrupção voluntária da gravidez », escreve o Expresso.
A inversão desta decisão permitirá novamente aos estados proibir o aborto. Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no sul e no centro conservadores, proíbam rapidamente o procedimento.
Quatro estados norte-americanos proíbem o aborto
Quatro estados norte-americanos já proibiram na sexta-feira o aborto na maioria dos casos, no mesmo dia em que a supermaioria conservadora no Supremo Tribunal norte-americano reverteu o direito constitucional ao aborto.Em Alabama (sudeste), um juiz federal aceitou um pedido do governo para levantar uma providência cautelar que suspendia uma lei, aprovada em 2019, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, exceto casos de sério risco para a vida ou saúde da mãe.
Em Arkansas (sul), as autoridades de saúde avisaram as duas clínicas que efetuam abortos no estado que o aborto, com exceção de casos de sério risco para a vida da mãe, passa a ser punível com penas de até 10 anos de prisão.
Em Ohio (nordeste), tornou-se legal a proibição da maioria dos abortos após ser detetável o primeiro batimento cardíaco do feto.
A lei já tinha sido aprovada em 2019, mas estava suspensa desde então sob uma providência cautelar de um tribunal federal.
Na sexta-feira o procurador-geral de Ohio, Dave Yost, pediu o levantamento da providência cautelar, devido à decisão do Supremo Tribunal, pedido que foi aceite por um juiz federal.
Os críticos da lei em Ohio tinham argumentado que a medida basicamente proíbe todo e qualquer aborto, porque o primeiro batimento cardíaco do feto pode ocorrer já na sexta semana de gravidez, uma altura em que a maioria das mulheres não sabe ainda que está grávida.
No estado de Utah (oeste), entrou em vigor uma lei, aprovada em 2020, que proíbe o aborto, com exceções para casos de violação ou incesto se os crimes foram denunciados às autoridades, de sério risco para a vida ou saúde da mãe ou de defeitos congénitos letais confirmados.
O senador estadual Dan McKay, o republicano que propôs a lei, disse que seria errado as mulheres de Utah procurarem fazer abortos em estados vizinhos, mas admitiu não ter planos imediatos para o impedir.
Nos estados vizinhos de Arizona e Texas, as clínicas que efetuam abortos suspenderam as operações, por receio de enfrentar processos criminais.
Pelo menos 13 estados já tinham codificados “gatilhos” legislativos que poderiam tornar o aborto ilegal nos 30 dias a partir de uma decisão favorável do Supremo. Eram eles o Texas, Utah, Oklahoma, Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Missouri, Arkansas, Luisiana, Mississípi, Tennessee e Kentucky.
Líderes democratas de todo o país prometeram na sexta-feira ajudar as mulheres que viajam para fazerem abortos e os médicos de serem perseguidos pelas autoridades nos Estados Unidos, em estados onde o procedimento se torne ilegal.
“Em breve, os estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto”, disse à Lusa o cientista político Thomas Holyoke, na sexta-feira.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, permitindo que cada Estado decida se mantém ou proíbe a interrupção voluntária da gravidez.
Os juízes do Supremo, com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.