O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) rejeitou hoje a providência cautelar apresentada pelo Vitória de Setúbal pelo não licenciamento na I Liga de futebol, pelo que o Portimonense vai integrar a próxima edição da prova.
O Vitória de Setúbal, que terminou a edição de 2019/20 da I Liga no 16.º lugar, acima da zona de despromoção, foi impedido de se inscrever nas competições profissionais, depois de a Comissão de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) ter reprovado os processos de licenciamento, tendo recorrido da decisão para o Conselho de Justiça da Federação, que se declarou incompetente para apreciar o recurso e remeteu o processo para o TAD, que anunciou hoje ter rejeitado esse recurso.
Numa decisão a que a Lusa teve acesso, o TAD deliberou “julgar o presente pedido cautelar improcedente por não provado”.
Em causa estavam pressupostos financeiros incumpridos: o clube não conseguiu apresentar prova de “inexistência de dívidas a sociedades desportivas”, a “inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários”, assim como “a regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária”, segundo a LPFP.
Com esta decisão, o Portimonense, que tinha descido na temporada passada e que cumpria com os pressupostos financeiros exigidos, foi convidado a participar na próxima edição da I Liga, cujo sorteio está agendado para sexta-feira.
Com Agência Lusa.