Acordo é assinado hoje. Novo aeroporto do Montijo e alterações no de Lisboa

Na cerimónia na base aérea da Força Aérea do Montijo, que em 2022 deverá estar pronta para o uso civil, marcarão presença o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.

A assinatura vai ocorrer quando ainda não foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela ANA, tendo, na semana passada, Pedro Marques assegurado que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas e que o documento deve ser entregue no primeiro trimestre.

O acordo vinculativo entre a ANA e o Estado estava previsto para outubro, segundo o calendário do memorando de entendimento, que indicava ainda o final de 2018 para a gestora dos aeroportos entregar os elementos adicionais que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) requereu para o EIA.

No debate partidário sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, o PSD já fez saber que vai chamar o ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (FAP) ao parlamento para prestarem esclarecimentos.

Na base aérea n.º 6 estão sediados a frota de aviões de transporte C130 Hercules, a frota de C295 M com as missões transporte, vigilância marítima de busca e salvamento, os Falcon 50 e os helicópteros Merlin EH 101, de busca e salvamento, e o apoio aos helicópteros Lynx, da Marinha.

De acordo com uma estimativa avançada pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, no passado dia 30 de novembro, a deslocalização das aeronaves da Força Aérea que estão na base do Montijo custará perto de 200 milhões de euros e demorará pelo menos dois a três anos.

A operação militar e civil na base da FAP é compatível, defendeu o ministro, referindo que as futuras aeronaves da FAP, KC-390, irão operar a partir do Montijo. Parte do AT1, aeródromo militar em Figo Maduro, na Portela, será transferido também para o Montijo, segundo o plano do Governo.

Os aviões C-295 e os C-130 serão deslocalizados para outras bases, Sintra e Beja.

Na semana passada, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou “enorme perplexidade » pelo facto de o acordo para o novo aeroporto do Montijo ter sido agendado sem ser conhecido um estudo de impacto ambiental.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de pretender “um apeadeiro” e um “aeroportozinho” no Montijo para “beneficiar um grande grupo económico”, considerando que, “nesta pressa » e « correria, até as questões ambientais vão”.

1747 milhões de euros

Segundo informa o Expresso, o Estado e a concessionária dos aeroportos nacionais, a ANA, vão assinar esta terça-feira o aguardado acordo de expansão do aeroporto Humberto Delgado (AHD) e criação do aeroporto complementar do Montijo (MTJ). Segundo avançam o “Público” e o “Jornal de Negócios” esta terça-feira, o acordo prevê um investimento global de 1747 milhões de euros, dos quais 1326 milhões serão aplicados nos próximos anos (outros 421 serão até ao final da concessão, que vigora até 2062).

Pelo que os matutinos apuraram, dos 1326 milhões de euros previstos para a primeira fase, é o AHD o que vai receber a maior fatia de, com 650 milhões de euros previstos, mais 130 do que os 520 milhões previstos para o Montijo. Depois, há mais 160 milhões previstos para pagar à Força Aérea e para acessibilidades. Mais: no Plano Nacional de Investimentos 2030 está inscrita uma segunda fase da expansão do Aeroporto de Lisboa que, a partir de 2022, significará um investimento de 600 milhões de euros.

Em contrapartida ao financiamento do projecto, a ANA poderá manter o crescimento das taxas aeroportuárias. Porém, o Governo terá alterado a fórmula de cálculo destas.

Este novo sistema vai vigorar pelo menos entre 2023 e 2033, não sendo claro como é que funcionará a partir daí. Segundo o “Público”, as taxas aeroportuárias no Montijo deverão ser cerca de 80 a 85% mais baixas do que as praticadas no AHD.