Coletes amarelos. Governo quer lei para limitar direito de manifestação

O Governo chama-lhe “lei anti-casseurs” (anti-vândalos). Mas, em pleno Grande Debate Nacional, com o qual o Presidente Emmanuel Macron pretende sair airosamente, em março, da atual crise radical dos “coletes amarelos”, o ministro do Interior, Christophe Castaner, confirmou esta quarta-feira na Assembleia Nacional que o Governo quer adotar o mais rapidamente possível um pacote legislativo de “proibição administrativa de manifestação”. Uma iniciativa polémica e já considerada “liberticida e provavelmente anticonstitucional”.

Oanúncio deste projeto do Governo foi mal recebido esta quarta-feira à tarde pela oposição de esquerda na Assembleia Nacional, e também nas ruas, pelo movimento dos “coletes amarelos”.

Estes continuam a manifestar-se em França todos os dias e, sobretudo, todos os fins de semana desde há mais de dois meses – já vão a caminho do décimo primeiro sábado seguido de manifestações. Neste momento, a revolta dos “coletes” já é uma das mais longas de sempre em França, ultrapassando mesmo a de maio de 1968.

Mas o Governo quer avançar depressa no domínio legislativo e nem sequer teve de perder tempo a escrever uma nova proposta de lei. Foi ao Senado e recuperou um texto aí aprovado em outubro, quando ele foi apresentado à votação nessa Câmara (Alta) por Os Republicanos (LR – direita).

O primeiro-ministro, Édouard-Philippe, bem como Christophe Castaner, assumem a “reciclagem” da proposta do LR. “Não é uma lei contra os coletes amarelos, nem contra as manifestações, mas sim uma lei de bom senso”, afirmou o chefe do Executivo.

O texto “visa prevenir a violência nas manifestações e sancionar os seus autores”, acrescentou o PM. O mesmo disse Castaner sobre um texto que, além de limitar o direito de manifestação, prevê a criação de um ficheiro (lista negra) de pessoas proibidas de desfilar em cortejos políticos, sindicais e sociais, um pouco à semelhança com o que já acontece, no futebol, com os “hooligans”.

A esquerda, líderes dos “coletes” e dirigentes da extrema-direita, gritaram “ó da guarda, liberticídio!”, mas políticos centristas moderados também criticaram a iniciativa. “O texto é provavelmente anticonstitucional, contrário aos nossos compromissos internacionais e perigoso para as liberdades públicas”, afirmou o deputado da UDI (centrista) Charles de Courson.

No entanto, o polémico Cristophe Castaner respondeu deste modo às críticas: “Não poderemos defender a liberdade sem ordem pública, esta lei visa defender os manifestantes, os comerciantes e os polícias, no fundo destina-se a prender preventivamente 100 ou 200 ‘casseurs”.

Atacado por defender a “proibição administrativa de manifestar” antes de uma decisão judicial nesse sentido, o governante explicou as coisas deste modo: “Uma condenação judicial definitiva pode levar vários anos, apoiar-se na Justiça para nos criticar quer dizer que aqueles que vemos atacar a polícia ou partir tudo num sábado podem voltar no sábado seguinte”.

Três dezenas de deputados da maioria, liderados pela parlamentar Paula Forteza, do LAREM (movimento que apoia Macron e o Governo), pediram a retirada do artigo sobre a “proibição administrativa de manifestar”.

GRANDE DEBATE NACIONAL

Esta nova polémica surge depois de o chefe do Governo ter garantido que os “vândalos não terão a última palavra” em França. Mas também depois de ter sido lançado, há dias, em todo o país, o chamado Grande Debate Nacional sobre as propostas avançadas pelos “coletes amarelos”.

Centenas de reuniões decorrem diariamente em câmaras municipais, ginásios e escolas de toda a França. O próprio Presidente Emmanuel Macron já participou em duas, à porta fechada, com centenas de autarcas, mas com manifestações de protesto dos “coletes” nas redondezas.

O Grande Debate Nacional deverá terminar em meados de março e, em princípio, as suas conclusões serão depois divulgadas e, possivelmente ou não, adotadas pelo Executivo.

Os “coletes” – que pedem mais justiça social e fiscal, a reposição do Imposto Sobre a Fortuna, revogado por Macron, o Referendo de Iniciativa Cidadã, e a introdução do sistema proporcional na lei eleitoral, bem como aumentos dos salários e das pensões mais baixas – duvidam das intenções do poder e continuam a convocar manifestações, todos os sábados, em todo o país.

Desde 17 de novembro, data da primeira manifestação, em Paris, dos “coletes amarelos”, já morreram 10 pessoas (em acidentes na estrada ligados ao movimento) e perto de três mil ficaram feridas (mais de 2500 manifestantes, os restantes sendo polícias e jornalistas). 109 manifestantes ficaram feridos gravemente e 15 perderam um olho.