COMUNICADO do GRUPO PARLAMENTAR do PS. 14 de março de 2019
APROVADO PROGRAMA HISTÓRICO PARA APOIAR O REGRESSO
O Programa Regressar hoje aprovado em Conselho de Ministros é um poderoso instrumento de apoio ao regresso dos portugueses que um dia tiveram de emigrar, um fator de coesão nacional e o reconhecimento da importância dos portugueses residentes no estrangeiro para o desenvolvimento do país. As medidas agora aprovadas são um ato reparador que merece aplauso pela sua extensão, profundidade e simbolismo.
A aprovação deste programa é também a evidência de uma nova atitude na política portuguesa. Enquanto o anterior Governo do PSD-CDS apelava à emigração que chegou a atingir valores só comparáveis aos das décadas de 60 e 70, o atual Governo do Primeiro-Ministro António Costa criou um pacote robusto de medidas para incentivar o regresso, com possibilidade ainda de se alargarem em função da monitorização dos resultados da sua implementação, num contexto de crescimento económico, recuperação de rendimentos e quebra do desemprego para mais de metade.
Pela primeira vez na história de Portugal essencialmente marcada pela emigração, um Governo lança um programa sólido, estruturado e ambicioso para promover o regresso dos portugueses residentes no estrangeiro e seus agregados familiares, independentemente de quando tenham abandonado o país, desde que tenha sido antes de 2015, o que significa um apelo feito a vários milhões de portugueses.
A medida mais emblemática do Programa Regressar é a que foi já aprovada no Orçamento de Estado para 2019 e que permite excluir da tributação em sede de IRS metade dos rendimentos do trabalho, empresariais ou profissionais durante um período de 5 anos, que inclusivamente pode até ser mais atrativo que o conhecido Estatuto do Residente Não Habitual.
Mas há várias outras medidas, no âmbito do emprego, educação e formação profissional, reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, mobilidade geográfica e investimento. Pretende-se assim facilitar uma entrada mais rápida no mercado do trabalho e no acesso à formação profissional, muito particularmente para as faixas etárias que foram mais prejudicadas durante o período de austeridade, os jovens e as pessoas com mais de 45 anos.
Mas deve também sublinhar-se a importância das medidas destinadas aos portugueses que queiram regressar para iniciar uma atividade laboral, a comparticipação nos custos da viagem para o agregado familiar e para a sua instalação no país, bem como os custos associados ao reconhecimento das habilitações académicas e qualificações profissionais. O programa prevê também uma linha de crédito para apoiar quem queira investir, particularmente a nível do pequeno e micro investimento.
É importante também referir que, além das medidas agora aprovadas, várias outras estavam já em curso para apoiar o regresso, de que se destacam as vagas no ensino superior para filhos de emigrantes, o Guia do Regresso, o programa “Regresso de uma Geração Preparada” e os gabinetes de apoio ao emigrante e de apoio aos investidores, na tutela da Secretaria de Estado das Comunidades.
Para monitorizar a implementação do Programa Regressar e potenciar os seus resultados, foi criada uma comissão interministerial de acompanhamento na dependência direta do Primeiro-Ministro, que apresentará relatórios semestrais e que terá a capacidade de reorientar as medidas ou propor novas. Trata-se de um dia histórico para as Comunidades Portuguesas.
Paulo Pisco
Deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa
