« Executivo admite mexer no regime de residentes não habituais e exigir IRS aos reformados », escreve o Expresso na sua edição semanal deste sábado. Eldorado fiscal para os estrangeiros poderá ter um fim
Alfa/Expresso. Por ELISABETE MIRANDA
Leia a versão original em expresso.pt (semanário). Expresso (edição impressa):
O cenário de cobrar uma taxa de IRS sobre os reformados estrangeiros, que estão em Portugal ao abrigo do regime de residentes não habituais, está de novo em cima da mesa do Conselho de Ministros. Depois de anos a empurrar o tema com a barriga, o Governo volta a apreciá-lo este sábado, para decidir se avança já ou se volta a fazer um compasso de espera.
Ao abrigo do regime de residentes não habituais, os reformados estrangeiros podem vir para Portugal a beneficiar de uma dupla isenção de IRS: não pagam imposto cá, porque o Estado os isenta, e também não pagam no país que lhes paga a pensão, porque os tratados que a generalidade dos países estrangeiros têm com Portugal bloqueiam essa possibilidade.
A situação tem causado embaraços diplomáticos ao Governo — que já se viu forçado a renegociar o tratado com a Finlândia e com a Suécia (este último ainda por ratificar) —, e a Mário Centeno, que no Eurogrupo se senta regularmente à mesa com os homólogos europeus.
Desde 2016 que o Ministério das Finanças tem defendido ativamente que Portugal minimize esta forma de planeamento fiscal agressivo, mas a ideia tem esbarrado no primeiro-ministro e no Ministério da Economia. Este ano, a proposta volta a ser avaliada e, à esquerda do PS, terão sido dadas garantias de que ou a medida avança já para 2020 ou, no máximo, até ao final da legislatura alguma coisa acontecerá.
A ideia passará por lançar uma taxa de 15% ou 20% sobre os rendimentos dos reformados estrangeiros, sujeitando-os a um mínimo de imposto. Os defensores da medida apontam-lhe três vantagens: colocaria os reformados em pé de igualdade com os trabalhadores que beneficiam deste regime (e pagam um IRS de 20%); a taxa continuaria a ser competitiva para os reformados suecos (que a prazo arriscam pagar 25% na Suécia e podem bater em retirada de Portugal) e desincentivaria outros países a pedirem a renegociação dos acordos de dupla tributação, perigando por completo o regime.
Para os críticos, ao lado dos quais António Costa e o Ministério da Economia se têm alinhado, Portugal não tem vantagem em precipitar uma decisão e dar sinais de instabilidade externa. O tratado com a Suécia ainda não foi ratificado, e o Governo pode adiar o processo, como, de resto, fez com a Finlândia. Além disso, o acordo com a Suécia prevê uma moratória de três anos, o que daria tempo para aliciar novos reformados enquanto se avaliam formas de reação.
No final de 2018 havia cerca de 27.500 pessoas com o estatuto de residente não habitual. Uma parte são trabalhadores em áreas consideradas de alto valor acrescentado, que estão a pagar 20% de IRS por dez anos, mas a esmagadora maioria são reformados estrangeiros que não pagam IRS cá nem no país de origem da pensão.
