Caso das Escutas: Nicolas Sarkozy condenado definitivamente a três anos de prisão, um ano com pulseira eletrónica

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O antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy foi definitivamente condenado a três anos de prisão, incluindo um ano de pena efetiva a ser cumprida sob vigilância eletrónica.

A decisão foi confirmada esta quarta-feira, 18 de dezembro, pelo Tribunal de Cassação, que rejeitou o recurso apresentado no chamado « Caso Paul Bismuth ». Esta é a primeira condenação definitiva de um ex-chefe de Estado francês.

Além da pena de prisão, Sarkozy enfrenta também uma inibição de direitos políticos por três anos. A aplicação da pena será organizada pelo juiz responsável pela execução das penas, que deverá convocar o ex-presidente num prazo máximo de um mês para definir as condições do uso da pulseira eletrónica.

Este desfecho surge num contexto complicado para Sarkozy, que enfrentará a partir de 6 de janeiro um julgamento sobre suspeitas de financiamento ilícito da sua campanha presidencial de 2007, alegadamente apoiada por fundos líbios. Neste caso, o ex-presidente incorre em penas que podem chegar a 10 anos de prisão e 5 anos de ineligibilidade por corrupção passiva, financiamento ilegal de campanha, associação criminosa e apropriação indevida de fundos públicos líbios.

« La démocratie est le grand régime car elle affirme que nous sommes tous des adultes » selon Pierre-Henri Tavoillot

Dans Voulons-nous encore vivre ensemble ? (Odile Jacob), Pierre-Henri Tavoillot nous invite à réfléchir sur cette question éponyme dans une époque marquée, selon lui, par l’individualisation, le rejet des institutions, la montée des tensions identitaires et la fragilité des liens sociaux.

Entretien avec Didier Caramalho dans l’ALFA 10/13 du 18 décembre 2024 :

 

Voulons-nous encore vivre ensemble ? À travers cette interrogation presque provocatrice, Pierre-Henri Tavoillot ausculte notre malaise. Le maître de conférence à Sorbonne Université et président du Collège de philosophie explore les fractures qui minent nos sociétés contemporaines : de la conflictualité croissante aux replis égoïstes, en passant par les épreuves collectives comme la pandémie de COVID-19 ou la crise des Gilets Jaunes.

Pourquoi vivre ensemble ne va-t-il plus de soi mais pourquoi le devons-nous ? Quels sont les défis à relever pour rendre le vivre-ensemble possible ? Découvrez dans ce nouvel essai, Voulons-nous encore vivre ensemble ? (Odile Jacob), les propositions d’un philosophe qui refuse de céder au fatalisme et qui voit dans la crise actuelle une occasion immanquable de repenser les bases de notre avenir collectif.

Didier Caramalho

Marcelo fala num Governo em contrarrelógio e frisa que país precisa cooperação estratégica

Marcelo fala num Governo em contrarrelógio e frisa que país precisa cooperação estratégica – comunicação oficial

O Presidente da República afirmou hoje que o Governo está em contrarrelógio desde que iniciou funções há oito meses, com o primeiro-ministro a procurar estar em todo o lado, numa conjuntura internacional difícil que exige cooperação estratégica.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na tradicional cerimónia de apresentação de cumprimentos de boas festas por parte do Governo, na Sala dos Embaixadores, no Palácio de Belém, em Lisboa, a primeira com Luís Montenegro no cargo de primeiro-ministro.

“Foram oito meses de corrida em contrarrelógio por parte deste Governo. Sabe que um dia perdido pode ser irrecuperável”, declarou o chefe de Estado, depois de Luís Montenegro lhe ter falado em solidariedade estratégica, cooperação produtiva e forte relação institucional e pessoal.

De acordo com o Presidente da República, o primeiro-ministro, nestes meses, tem procurado “estar em toda a parte ao mesmo tempo”, algo que considerou invulgar para quem tem funções executivas.

Depois, deixou um recado ao Governo PSD/CDS, partindo da atual conjuntura mundial, que caracterizou como extremamente complexa: “Solidariedade institucional é importante, mas não é suficiente. Tem de haver no presente cooperação estratégica”.

Vítor Pereira vai ser o novo treinador do Wolverhampton – Imprensa

O clube inglês acordou pagar cerca de um milhão de euros ao Al Shabab para contratar o técnico português.

Segundo o jornal on-line MaisFutebol, Vítor Pereira era o escolhido pela direção dos Wolves para suceder a Gary O’Neil, desejo que foi agora concretizado. O contrato entre as partes será válido por ano e meio.

O treinador, de 56 anos, é esperado ainda esta terça-feira em Inglaterra para ultimar a mudança para a Premier League.

Desde que saiu do FC Porto, em 2013, Vítor Pereira já treinou na Arábia Saudita, Grécia, Turquia, Alemanha, China e Brasil.

Segue-se a primeira experiência em Inglaterra ao serviço do Wolverhampton, penúltimo classificado da liga inglesa, com nove pontos, a cinco dos lugares de permanência.

 

Com MaisFutebol.

Primeiro distrito moçambicano afetado pelo ciclone Chido com “destruição quase total”

O distrito de Mecúfi, ponto de entrada do ciclone Chido em Moçambique, está quase totalmente destruído, com cerca de 76 mil pessoas sem comunicações nem energia, indicaram hoje organizações no terreno.

“Logo à entrada foi possível verificar que quase todas as infraestruturas, seja a nível privado, seja as infraestruturas do Governo, estão quase na sua totalidade destruídas, incluindo as casas da população de Mecúfi”, disse à Lusa Hélia Seda, gestora de projetos na Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa Helpo em Moçambique, após visitar o distrito.

Citando o administrador local, Hélia Seda avançou que cerca de 76 mil pessoas foram afetadas pelo ciclone em Mecúfi, um distrito que está sem comunicação, sem corrente elétrica e com necessidades alimentares, de saúde, de infraestruturas e de abrigo.

“Quando fomos lá conversar com o administrador, a primeira necessidade que foi apontada foi a alimentação. Foi possível ver algumas pessoas tirando um pouquinho da comida dos escombros das casas para poder alimentar a sua família, então está uma situação de muita necessidade”, referiu ainda a responsável.

Imagens enviadas hoje à Lusa mostram diversas infraestruturas sem teto, casas de construção precária totalmente destruídas, objetos, roupas e arbustos espalhados por Mecúfi, havendo ainda, segundo a Helpo, vias intransitáveis, lagoas, rios e riachos transbordados.

Apenas uma escola e duas salas de aula resistiram ao ciclone, avançou Hélia Seda, referindo que, juntamente com o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), a Helpo levou kits de higiene e outro material para as famílias afetadas.

“Neste momento toda a ajuda possível é importante (…). Toda população de Mecúfi foi afetada sem distinção”, disse a responsável, acrescentando que mesmo as comunidades e escolas identificadas pelas autoridades como locais seguros para acolhimento não resistiram ao ciclone Chido.

O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) alertou para o sistema de saúde crítico no distrito de Mecúfi, com profissionais obrigados a trabalhar numa escola em condições “extremamente precárias”, situação que condiciona a prestação de cuidados eficazes.

“Todo o material médico se perdeu devido à exposição aos elementos. Há uma necessidade urgente de apoio para eliminar de forma segura estes medicamentos estragados, a fim de evitar o risco da sua utilização indevida”, refere a OCHA num documento de atualização de dados sobre os impactos do ciclone Chido em Moçambique, divulgado hoje.

A ONG avançou ainda que a comunidade necessita urgentemente de alimentos, abrigo, apontando também o reabastecimento de medicamentos essenciais e reconstrução dos serviços de saúde como prioridades.

Pelo menos 34 pessoas morreram em Cabo Delgado, Nampula e Niassa, na passagem do ciclone tropical intenso Chido, no domingo, e 35 mil casas foram afetadas, além de 34 unidades sanitárias, segundo novo balanço preliminar divulgado hoje.

De acordo com um relatório do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), o ciclone tropical intenso Chido de escala 3 (1 a 5), que se formou em 05 de dezembro no sudoeste do oceano Indício, entrou no domingo em Moçambique pelo distrito de Mecúfi, “com ventos que rondaram os 260 quilómetros por hora” e chuvas fortes.

Entre os impactos preliminares já contabilizados, até às 18:00 locais (menos duas horas em Lisboa) de segunda-feira, a situação afetou 174.518 pessoas, num total de 34.219 famílias, registaram-se 34 mortos – 28 em Cabo Delgado, três em Nampula e três em Niassa – e 319 feridos, além de 11.744 casas parcialmente destruídas e 23.598 totalmente destruídas.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afetados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, que decorre entre outubro e abril.

 

Com Agência Lusa.

Portuguesa Teresa Anjinho eleita Provedora de Justiça Europeia

A portuguesa Teresa Anjinho foi hoje eleita Provedora de Justiça Europeia, com 344 votos a favor, numa votação no Parlamento Europeu.

A antiga provedora-adjunta de Justiça portuguesa era uma de seis concorrentes ao cargo, tendo sido eleita após duas rondas de votação.

Deverá assumir funções em fevereiro, para um mandato de cinco anos.

 

Com Agência Lusa.

Governo da Madeira com queda anunciada por moção de censura

Governo da Madeira com queda anunciada por moção de censura

Uma moção de censura ao governo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, é discutida e votada hoje no parlamento da Madeira e a aprovação implica a queda, pela primeira vez, de um executivo regional com base neste tipo de iniciativa.

Em 06 de novembro, o líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, entregou uma moção de censura ao XV Governo Regional, na Assembleia Legislativa, justificando a iniciativa com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos distintos.

A moção tem aprovação anunciada em plenário caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor.

Esta votação provoca a queda do Governo Regional do PSD, minoritário, que surgiu das eleições legislativas antecipadas realizadas em 26 de maio deste ano e que está em funções desde 06 de junho.

A confirmar-se, a aprovação da moção de censura será histórica, já que é a primeira vez que um Governo Regional do PSD, partido que governa o arquipélago há quase 50 anos, é derrubado pela utilização deste instrumento pelos deputados.

De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, no seu artigo n.º 62, “a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” implica a demissão do Governo Regional e, em caso de demissão, os membros do executivo cessante “permanecem em funções até à posse do novo governo”.

“Após a sua demissão, o Governo Regional limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região”, especifica o Estatuto.

Neste caso, a realização de novas eleições legislativas regionais antecipadas é um dos cenários mais prováveis.

A discussão da moção de censura acontece uma semana após as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 terem sido chumbadas com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN, num total de 26 votos, num universo de 47 deputados que compõem o parlamento insular.

Contudo, a rejeição destas propostas não tem como consequência a queda do Governo Regional, que pode continuar em funções, gerindo as ilhas em regime de duodécimos.

O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta (somam 21 eleitos, mas são necessários 24), mas que manteve o centrista José Manuel Rodrigues no cargo de presidente da Assembleia Legislativa.

Miguel Albuquerque está à frente do Governo Regional da Madeira desde 2015, ano em que substituiu no cargo Alberto João Jardim.

Depois de em 2019 o PSD ter feito um acordo pós-eleitoral com o CDS para garantir a maioria absoluta e de, em 2023, já com estes dois partidos a ganhar as regionais coligados, essa meta ter sido alcançada com um acordo entre o PSD e o PAN, este é o primeiro mandato em que os sociais-democratas não têm apoio maioritário no plenário.

As eleições antecipadas de maio aconteceram depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido num processo sobre corrupção e se ter demitido, após o PAN lhe retirar a confiança, no início deste ano.

Montenegro quer mais investimento suíço e elogia integração “impecável” dos portugueses

O primeiro-ministro considerou hoje importante a atração de maior investimento suíço, elogiou a integração “impecável” da comunidade portuguesa neste país e agradeceu o apoio de Berna à candidatura portuguesa a membro não permanente do Conselho de Segurança.

Luís Montenegro falava em São Bento após ter presidido com a chefe de Estado da Confederação Suíça, Viola Amherd, à assinatura de um acordo bilateral sobre o exercício de atividades remuneradas de pessoas acompanhantes do pessoal das missões diplomáticas, postos consulares e missões permanentes.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu que, juntamente com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve com Viola Amherd por ocasião das comemorações do Dia de Portugal deste ano e, depois, numa reunião da Comunidade Política Europeia em Budapeste.

Neste contexto, Luís Montenegro considerou depois que Portugal e a Suíça têm excelentes relações bilaterais, partilham os valores da democracia, do respeito pelo Direito Internacional e pelos valores humanitários. Em síntese, são países “construtores de pontes”.

No plano económico, o líder do executivo português salientou que Portugal tem “todo o interesse” em continuar a receber turistas e investidores suíços.

“Estamos empenhados em poder ser ainda mais atrativos para que as empresas e o capital suíço venham para Portugal, criando novas oportunidades para os nossos dois países”, disse, antes de se referir à presença da comunidade portuguesa na Suíça.

“É verdade que a comunidade de portugueses na Suíça, do ponto de vista quantitativo, é muito mais relevante do que a comunidade suíça em Portugal, mas nós tratamos a comunidade suíça exatamente com o mesmo empenho e respeito com que tratamos os nossos nacionais. E também reconhecemos que as autoridades suíças têm sido absolutamente impecáveis, determinantes no acolhimento e na integração de cerca de 260 mil portugueses que vivem hoje na Suíça, a que se juntam mais de 50 mil lusodescendentes”, declarou Luís Montenegro.

Na sua declaração, o primeiro-ministro falou de cooperação bilateral no âmbito da ciência, das universidades e da tecnologia, considerando que a dinâmica nessas áreas tem em momentos seguintes consequências no investimento, “nomeadamente em setores novos, como a inteligência artificial”.

“As nossas relações bilaterais são excelentes. Exemplo disso é a prova de amizade e consideração que recebemos da Confederação Suíça ao ter decidido apoiar a nossa candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança no biénio 2027/2028”, apontou.

Em contrapartida, Luís Montenegro referiu também o empenho de Portugal para a conclusão do acordo estratégico de parceria entre a União Europeia e a Confederação Suíça.

“No âmbito das instituições europeias, Portugal tem sido muito veemente no sentido de aprofundar os trabalhos que levem à conclusão desse dossiê  – isso é determinante para a Europa e é determinante também para nós”, vincou.

Uma posição que a Presidente da Suíça reconheceu da parte de Portugal, adiantando que o seu país pretende fechar as negociações ainda este ano com a Comissão Europeia para que, através de referendo, em 2026, possa ser votado pelos cidadãos suíços.

Viola Amherd, tal como antes tinha feito Luís Montenegro, disse haver sintonia de posições entre Portugal e a Suíça no domínio da segurança, tanto em relação à questão da invasão russa da Ucrânia, como no que respeita aos conflitos no Médio Oriente, envolvendo Israel, ou em África.

A Presidente da Suíça deu especial relevo à importância de se estabilizar a região dos Balcãs, enquanto o primeiro-ministro português falou de África e manifestou preocupação com a conjuntura de “incerteza” em Moçambique.

Antes desta reunião em São Bento com o primeiro-ministro, a Presidente da Confederação Suíça foi esta manhã recebida na Praça do Império, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, pelo chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Após a cerimónia oficial de boas-vindas, com honras militares, hinos nacionais e revista e desfile da Guarda de Honra, Viola Amherd reuniu-se com o Presidente da República e fez declarações à imprensa ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa.