“Não excluímos ninguém da negociação da legislação laboral. Mas também não fazemos exercícios de cinismo negocial. Há posições negociais que são de tal maneira inconciliáveis que não devem ter sequência. Eu tive a ocasião de dizer isso mesmo ao secretário-geral da CGTP”, afirmou Luís Montenegro numa resposta ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, no debate quinzenal desta tarde.
O líder do PCP tinha acusado o líder do Governo de, em relação ao pacote laboral, “ser forte com os fracos e fraco com os poderosos” e disse que o primeiro-ministro mostrou “tudo menos coragem” ao “decidir com quem se debate e quem se exclui do debate”.
O primeiro-ministro disse que o executivo “tem sempre as vias de diálogo abertas” e não deixará de as ter, mas ressalvou que “um processo negocial pressupõe que haja a probabilidade mínima de chegar a um entendimento”.
“É isso que justifica que no prosseguimento das negociações devam intervir aqueles que estão interessados e que têm essa expectativa. Manifestamente não é o caso desse parceiro social, com todo o respeito que temos pela sua posição”, acrescentou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a que “lei do retorno” de imigrantes que o Conselho de Ministros vai aprovar “é equilibrada” e dá o sinal de que « não vale a pena vir ilegalmente para Portugal ».
Esta posição foi defendida pelo chefe do Governo no debate quinzenal desta tarde, no parlamento, em resposta a uma intervenção do líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio.
O primeiro-ministro indicou, tal como tinha feito na sua intervenção inicial, que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira uma nova « lei do retorno » de imigrantes.
“Uma decisão que tem em vista remeter para a Assembleia da República a proposta de lei de retorno, que nós já tivemos o ensejo de aprovar numa primeira apreciação no Conselho de Ministros no ano passado, que foi sujeita a consulta pública, consulta na qual obtivemos 110 contributos e que emana também do trabalho da Comissão de Migrações e Asilo que, estamos a querer, possa, juntamente com a estratégia de integração de imigrantes, terminar o novo edifício jurídico deste especial ponto do ponto de vista da nossa demografia, do ponto de vista da nossa capacidade e competitividade económica”, indicou.
O primeiro-ministro defendeu que “esta lei de retorno é uma lei equilibrada”, que prevê “uma consequência para a imigração ilegal” e que visa dizer aos imigrantes e às redes de imigração ilegal que “não vale a pena vir ilegalmente para Portugal, vale a pena cumprir as regras”.
“Para isso é preciso agilizar prazos e procedimentos, é o que nós queremos. E também não queremos um recurso abusivo ao mecanismo do asilo para ter procedimentos judiciais que suspendem o processo de retorno. Não, quem estiver por bem, fica, quem estiver por mal, vai embora, é esse o nosso princípio”, afirmou o chefe de Governo.
Luís Montenegro disse que, com as medidas adotadas pelo seu Governo, já houve “uma redução de 60% da entrada de imigrantes”, mas referiu que o “objetivo não era reduzir por reduzir, o objetivo era legalizar, era regular, era saber quem vem e para que é que vem”.
“É um sinal de coesão social e é um sinal também de competitividade económica”, defendeu, considerando que há “uma ala” no parlamento “que se mantém adepta do regime da porta escancarada, ainda não conseguem perceber, à data de hoje, o efeito que isso teve”.
O líder parlamentar do CDS-PP salientou que este é um Governo reformista e “não é o Governo do PS, liderado por António Costa, que tinha um verdadeiro horror às reformas estruturais e que fugia delas como o diabo da cruz”.
E referiu que o executivo PSD/CDS-PP a concluir a “reforma das leis da imigração, para dar mais rigor na entrada, para dar mais humanismo na integração, e para devolver a Portugal aquilo que o país perdeu nos últimos anos de governação socialista, o controlo das suas fronteiras”.
Considerando que “a esquerda e a geringonça deitaram mesmo o edifício todo abaixo”, o deputado argumentou que o atual Governo, “em menos de dois anos, reconstruiu o edifício por completo”.
“E esta reforma da lei do retorno dos imigrantes ilegais é mesmo a última pedra que faltava construir neste edifício e na reconstrução deste edifício. Se entra ilegal e está ilegal, tem que sair imediatamente de Portugal e regressar ao seu país de origem. É legal, é justo e é simples”, sustentou.
O deputado centrista defendeu também que “nunca, como até hoje, se reduziram tanto os impostos sobre o rendimento das famílias e das empresas” e também que “os últimos sinais dão mesmo esperança que será possível chegar a um acordo na concertação social” em relação à reforma laboral, mesmo “contra os desejos mais profundos da esquerda e da extrema-esquerda que querem que tudo fique rigorosamente na mesma”.
Na sua intervenção, Paulo Núncio disse ainda que o CDS exigiu “um esclarecimento cabal relativo à pensão atribuída a Mário Centeno pelo Banco de Portugal”, considerando que se trata de “uma situação escandalosa e muito pouco transparente”.
