Meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vai pedir ao Ministério Público que investigue obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, foi anunciado.
« Vamos encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público. Temos todo o interesse que o Ministério Público investigue estas situações », disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.
No entanto, « em termos documentais, estes processos cumprem a lei », ressalvou Ana Abrunhosa, frisando que a CCDRC « não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças », por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.
A edição desta quinta-feira da revista Visão diz que meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.
O incêndio que deflagrou em Junho de 2017, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
A Visão exemplifica com vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdias.
De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afectadas pelos incêndios de Junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.
Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos em Junho de 2017, o fundo recebeu já o contributo de « 61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços », destacando-se nos últimos três meses a adesão do município de Castanheira de Pera, com um apoio de 12.978,63 euros.
Assim, « os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 euros », ao qual se junta uma verba de 2.500.000 euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.
Presidente do Revita não teve queixas
O Fundo Revita não recebeu qualquer queixa de incumprimento das regras no apoio à reconstrução de casas destruídas nos incêndios de 2017, garantiu nesta quinta-feira o presidente do conselho de gestão, sublinhando já ter pedido uma avaliação dos casos denunciados.
« Não recebi nenhuma queixa que identificasse uma situação concreta [de incumprimento] », afirmou à agência Lusa o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita (Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afectadas pelos incêndios ocorridos em Junho de 2017)que é também presidente do Instituto da Segurança Social.
« Já assinei o ofício solicitando de imediato uma avaliação caso a caso para perceber se as declarações foram as correctas ou não foram », disse Rui Fiolhais.
O trabalho desenvolvido pelas equipas que avaliam os pedidos de ajuda « foi, de facto, muito exigente, muito intenso porque obrigou a uma visita ao terreno em diversos concelhos. Estou convencido que agiram da melhor forma e com toda a boa-fé », defendeu o responsável.
Como presidente do conselho de gestão do Fundo Revita « não tinha conhecimento de alguma situação concreta que tenha existido, ou seja, até hoje nunca foi relatado ao conselho de gestão qualquer situação concreta em que houvesse sombra de dúvida », esclareceu Rui Fiolhais.
A fiscalização e a aplicação das regras para atribuição de financiamento à reconstrução das casas através dos donativos recebidos são feitas pela comissão técnica, que verifica se a morada é correcta, se a casa tem vindo a ser habitada, nomeadamente através da análise da conta de electricidade de Maio de 2017, e quando necessário visita os imóveis.
A avaliação « foi feita na altura e, em caso de dúvida, seria feita « uma avaliação posterior para perceber se a avaliação da elegibilidade foi efectivamente bem conduzida », referiu o presidente do Instituto da Segurança Social.
A líder do CDS-PP defendeu nesta quinta-feira que deve ser « escrupulosamente escrutinado » e investigado o alegado desvio de 500 mil euros de donativos para obras que não eram urgentes na recuperação de casas atingidas pelos incêndios em Pedrógão Grande.
« Qualquer euro que tenha sido desviado para uma função que não tenha sido aquela a que estava destinado, no caso para a reconstrução das habitações que ficaram afectadas pelos fogos, tem de ser escrupulosamente escrutinado e, obviamente, investigado », afirmou Assunção Cristas, à margem do lançamento do cartaz de Nuno Melo às eleições europeias de 2019, em Matosinhos, distrito do Porto.
Alfa/Público/Lusa