Aumentos nas pensões e para os Funcionários Públicos, livros escolares gratuitos, propinas mais baratas… e também sacos de plásticos e bebidas com açúcar mais caros. 13 mudanças que o Orçamento vai trazer à vida dos portugueses.
1. Pensionistas vão ser aumentados
Todas as pensões vão ser aumentadas, mas, tal como aconteceu em 2017 e 2018, as pensões de valor mais baixo (até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais) vão ter um aumento extra que, somado ao que resultar da atualização que decorre da lei, irá totalizar 6 ou 10 euros. O aumento extraordinário chega já em janeiro. Como este aumento é atribuído por pensionista e não por pensão, prevê-se que chegue a 1,6 milhões de pessoas. Para quem tem pensões mais baixas o aumento ficará livre de impostos, e mesmo quem recebe valores mais elevados e paga IRS também contará com mais euros no final do mês.
Estará também em cima da mesa o fim das penalizações para as carreiras contributivas de mais de 40 anos.
2. Funcionários públicos vão progredir na carreira e ter aumento médio de 3%
A partir de janeiro os funcionários públicos que tenham direito a progredir na carreira começam a receber 50% do acréscimo nos salários. Este valor mantém-se até ao final de abril. A partir de maio esse aumento passa para 75%. A restante fatia de 25% chegará em dezembro. São permitidas progressões e mudanças de nível ou escalão. Mário Centeno continua, no entanto, a estabelecer os 50 milhões como limite do valor das subidas nos cofres do Estado.
3. Passes vão ser mais baratos
A medida prevê uma fatura de 83 milhões de euros para o Estado para a comparticipação nos passes. Ainda não se sabe que valor terão – porque as autoridades locais e as empresas de transportes terão que o fixar. A partir de 1 de abril de 2019 estará disponível o « passe intermodal na área metropolitana de Lisboa », podendo introduzir « alterações no sistema de tarifário e no modelo de financiamento ». Em Lisboa prepara-se um valor de 30 euros por mês na cidade de Lisboa e 40 euros por mês nos 18 municípios da área metropolitana.
4. Fatura da energia baixa mais de 10%
Apesar do IVA total não baixar, prevê-se um abaixamento fruto de mudanças no défice tarifário e da baixa do IVa da potência contratada.
5. Propinas vão ser mais baratas
As propinas máximas vão ser fixadas em « duas vezes o valor do indexante de apoios sociais ». Isto, no ano que vem poderá ser de 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente – segundo o BE.
6. Os manuais escolares vão ser gratuitos até ao 12º ano
Esta medida só abrange o ensino público e gratuito. Serão também oferecidas licenças digitais a todos os alunos do ensino público. Para que os manuais sejam gratuitos têm de ser devolvidos à escola – com exceção das disciplinas com provas finais do 9.º ano.
7. Carros elétricos continuam a ter ajuda
Em 2018, este apoio foi de 2250 euros por automóvel . Houve 1400 candidaturas recebidas e 83 excluídas, enquanto nos pedidos para motociclos e ciclomotores foram registadas 28 candidaturas e a exclusão de três.
8. Sacos de plástico vão ficar mais caros
Esta espécie de imposto passa de 8 cêntimos para 12.
9. Bebidas com açúcar vão ser mais caras
Atualmente, segundo o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro ficam sujeitas a um imposto de 8,22 euros por cada 100 litros. Já aquelas em que o teor de açúcar ultrapassa os 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros. A proposta de Orçamento para o próximo ano prevê a introdução de dois novos escalões de tributação. No primeiro, para as bebidas cujo teor de açúcar é inferior a 25 gramas por litro, o imposto a pagar será de um euro por cada 100 litros; o segundo escalão prevê que as bebidas com açúcar entre 25 e 50 gramas por litro fiquem sujeitas a um imposto de seis euros por cada 100 litros; o terceiro, onde se enquadram as bebidas cujo teor de açúcar varia entre os 50 e os 80 gramas por litro, o imposto a pagar deverá ser de oito euros por cada cem litros; e o último, para as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litros, o imposto a pagar será de 20 euros por cada cem litros.
10. Primeira prestação do IMI baixa
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a ser pago em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros. O imposto deve ser pago « em uma prestação, no mês de maio, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100 euros ».
11. Acaba o Pagamento Especial por Conta
As empresas e empresários em nome individual podem pedir a dispensa do PEC, devendo fazê-lo até ao final do terceiro mês do respetivo período de tributação, desde que as obrigações declarativas relativas aos dois períodos de tributação anteriores tenham sido cumpridas. Esta dispensa é atribuída « por três períodos de tributação ».
12. IRS será entregue até mais tarde
A entrega do IRS será até 30 de junho
13. Tabelas do IRS não serão alteradas
Isto implica alguma perda de poder de compra devido à falta de ajuste da inflação prevista de 1,4%.
Alfa/DN/ Dinheiro Vivo/ Lusa