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A decisão de Portugal de alterar algumas regras na concessão de “vistos gold” não implica alteração na política de internacionalização e de atração de estudantes, de turistas e de investidores estrangeiros interessados na obtenção da autorização de residência. “Para os portugueses, a internacionalização do país, da marca Portugal, o incremento de investimentos, do turismo e a atração de estudantes são oportunidades de desenvolvimento. Nós queremos turistas, queremos investidores e queremos os estudantes estrangeiros, porque para nós é importante e vai continuar a ser importante”, afirmou ontem, em Belo Horizonte, Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.
“A Lei do Orçamento de Estado para 2020, aprovada pela Assembleia da República apenas há alguns dias, autoriza o governo a introduzir alterações ao regime dos vistos gold. Essa lei, no entanto, terá ainda que ser promulgada pelo presidente da República e só depois o governo deverá legislar sobre essa matéria”, explica Berta Nunes, acrescentando que o que se propõe é que o investimento imobiliário mínimo de 500 mil euros para a obtenção do “visa gold” seja feito não mais em Lisboa e no Porto, mas no interior do país. “A medida visa promover o investimento nas cidades do interior e nas regiões autônomas, e ao mesmo tempo aliviar a pressão do mercado imobiliário nas regiões do litoral, sobretudo em Lisboa e no Porto”, explica.
Berta Nunes esteve na capital mineira, onde inaugurou, ao lado do embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, e do cônsul em Minas, Rui Almeida, novas instalações do consulado português, destinadas a dar resposta ao aumento da demanda por serviços consulares, bem como ampliar a celeridade dos serviços.
As relações entre Brasil e Portugal continuam fortes e continua a crescer o interesse de brasileiros no além-mar. No ano letivo de 2018-2019, dos 46 mil estudantes estrangeiros, um terço era de brasileiros. Se considerado isoladamente, só em 2019, o governo português emitiu 10.038 vistos para estudantes brasileiros. “A maior comunidade de imigrantes em Portugal é de brasileiros. São pouco mais de 150 mil. E não só estudantes, mas os brasileiros têm procurado Portugal para investir e para trabalhar também”, afirma Berta Nunes.
Segundo a secretária, depois dos chineses, os brasileiros são aqueles que mais investem em Portugal. “Desde o início do programa Visa Gold, 860 brasileiros já receberam a autorização de residência em troca do investimento imobiliário ou da instalação de uma empresa no país, dos quais 210 só em 2019”, explica Berta.
No Brasil, a comunidade lusa, segundo estimativa do embaixador Jorge Cabral, é de 700 mil cidadãos formalmente registrados. Em Minas, há 13.848 portugueses. “Esses são os registrados. E se contarmos com descendentes até a terceira geração, que agora requerem também a nacionalidade, há cerca de um milhão vivendo no Brasil. Para atender ao crescimento da demanda de portugueses e brasileiros por serviços, o governo português está investindo na modernização de seus 13 consulados no Brasil. “Tendo em mente o objetivo de melhor o funcionamento dos serviços consulares e do serviço prestado aos usuários, estamos a tomar algumas medidas, como o aperfeiçoamento das diversas aplicações informáticas ou a externalização da recepção de pedidos de visto”, afirma Berta Nunes.
Há sinalização por parte do governo português de mudanças nas regras de concessão do visa gold àqueles interessados em investir em imóveis em Lisboa e no Porto. Quando entram em vigor as novas regras?
A Lei do Orçamento de Estado para 2020, aprovada pela Assembleia da República apenas há alguns dias, autoriza o governo a introduzir alterações ao regime dos vistos gold. Essa lei, no entanto, terá ainda que ser promulgada pelo presidente da República e só depois o governo deverá legislar sobre esta matéria. A medida a que se refere visa promover o investimento nas regiões do interior e nas regiões autônomas, e ao mesmo tempo aliviar a pressão do mercado imobiliário nas regiões do litoral, sobretudo em Lisboa e no Porto. Ficam salvaguardadas a possibilidade de renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo do regime atualmente em vigor, assim como a concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar relativas a autorizações já concedidas.
Portugal está em alta no mundo, com grande afluxo de turistas, de estudantes e de investidores interessados em obter a autorização de residência. Por um lado, esse movimento gera desenvolvimento. Mas, por outro, há queixas de alta nos preços das moradias nas cidades. Há previsão de o governo português alterar a sua política?
O governo pretende limitar a autorização de residência (o visto gold) para compra de imóveis em Lisboa e no Porto, onde está havendo especulação imobiliária, com preços das casas subindo. Mas esse problema não decorre apenas do visto gold. Muitos portugueses transformaram os seus imóveis em bairros tradicionais, que antes eram para arrendamento, em casas para a locação de turistas. Com isso, os portugueses estão sendo levados a viver fora de Lisboa e perdendo grande tempo no transporte, no deslocamento. O governo pediu a autorização legislativa para tentar minimizar esse problema da habitação. Mas para os portugueses o turismo é uma oportunidade de desenvolvimento. Vamos acompanhar o fluxo de turistas e ver quais são os problemas e encontrar soluções. Nós queremos turistas, queremos os estudantes estrangeiros – inclusive porque vamos lembrar que temos uma redução de população jovem em Portugal. Para nós é importante e vai continuar a ser importante a internacionalização de Portugal, continuar atraindo turistas, estudantes e investidores e que levem boa imagem de Portugal e se sintam acolhidos. Todo o trabalho que temos feito é no sentido de que as pessoas se sintam acolhidas.
Verifica-se em todo o país, e também em Minas Gerais, aumento do interesse de jovens brasileiros para cursar universidades em Portugal. Como são acolhidos? Há dificuldades de adaptação e situações de discriminação?
Os estudantes brasileiros inserem-se muito bem no contexto das universidades portuguesas desde logo porque o laço linguístico e a proximidade cultural entre Portugal e o Brasil facilitam em muito a integração. As situações de bullying ou discriminação devem ser encaradas com seriedade e sem desculpabilizações, mas constituem uma exceção. Não são aceitas pela sociedade portuguesa em geral, nem pelas autoridades, que as combatem de modo proativo. Portugal é um país acolhedor, tolerante e um dos mais seguros do mundo. No contexto acadêmico, sobretudo, há pessoas de todas as origens e essa diversidade é uma mais-valia fundamental.
Entre as possibilidades previstas em lei, quais são as modalidades mais procuradas por brasileiros interessados na obtenção do visto gold?
Os brasileiros são a segunda nacionalidade – a primeira é a chinesa – que mais tem recorrido aos chamados “vistos gold”. Os brasileiros têm procurado para investir e trabalhar também. Desde a criação deste programa, cerca de 860 brasileiros receberam autorização de residência por ter adquirido uma habitação ou feito um investimento com a criação de pelo menos 10 postos de trabalho. Só em 2019, foram cerca de 210.
