Conselheiros da comunidade portuguesa na Europa apelaram ao Governo que teste o voto eletrónico na diáspora nas eleições presidenciais previstas para 2026, para permitir o direito ao voto dos portugueses residentes no estrangeiro
“Esta proposta consiste num teste de voto eletrónico nas eleições presidenciais de 2026, não vinculativo e, portanto, não terá uma expressão de vinculação ao voto que é feito, mas seria feito num círculo eleitoral expressivo para que possam ser tiradas conclusões desse teste”, disse à Lusa o presidente do Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas (CRCPE), Vítor Oliveira, eleito como conselheiro nas áreas consulares de Toulouse e Bordéus.
A recomendação, enviada também à Presidência da República, visa um teste ao ‘i-voting’ (voto eletrónico) “para os órgãos do Estado português aferirem o que se pode passar ou o que não se pode passar num futuro ato eleitoral vinculativo”, afirmou Vítor Oliveira, referindo que a escolha do círculo com expressão eleitoral se refere a um dos principais círculos “nos maiores países com eleitores da diáspora”.
“As últimas eleições europeias, agora em 2024, tinham 1.557.000 recenseados em toda a diáspora, dos quais 914.000 na Europa e 643.000 fora da Europa, portanto, aqui podemos pensar no universo que estamos a falar”, afirmou.
Embora seja um direito constitucional, os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro veem-se muitas vezes condicionados a votar (com voto por correspondência ou presencial), com alguns a terem de fazer centenas de quilómetros ou até ter de comprar viagens de avião para poderem votar no Consulado em que estão recenseados.
A escolha das presidenciais deve-se ao facto de obrigarem ao voto presencial para toda a comunidade, num ato eleitoral que exige que as pessoas se dirijam às mesas de voto habitualmente localizadas nos postos consulares, o que faz muitas delas desistirem.
No caso da comunidade portuguesa em França, embora esteja “bastante bem integrada” no país, os cidadãos querem ter “acesso a todos os meios que lhe sejam possíveis para poder participar” nas eleições portuguesas. Por exemplo, no sul do país “as mesas de voto em alguns casos ficam a 200 ou 300 quilómetros da residência dessas pessoas, aquilo que as impede de votar”, disse.
Para Vítor Oliveira, se, num futuro próximo, se acrescentar uma nova forma de votação e “começar a ter o i-voting, ou seja, a oportunidade da diáspora portuguesa poder votar à distância e online”, a participação na votação pode aumentar “de forma a que os números sejam muito mais expressivos do que têm sido”.
O também secretário-geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social da Europa (SEDES) defendeu que a realização deste primeiro teste para avaliar a efetivação e a vinculação do voto eletrónico “é sobretudo uma matéria de vontade política”, acrescentando que “o ato eleitoral indicado seriam as próximas presidenciais” para analisar antes de aplicar num próximo ciclo legislativo.
Em 2005, foi realizado um teste ao voto eletrónico em território nacional, porém não foram retiradas conclusões nos anos seguintes, o que fez o assunto não avançar. Desta vez, os conselheiros propõem que seja feito “única e exclusivamente na diáspora”, já que se passaram 20 anos e “todo o mundo eletrónico e digital mudou completamente”.
“Aquilo que também esta evolução poderá constatar num futuro – também estamos cá para avaliar e todos os órgãos do Estado devem avaliar – é que provavelmente as questões [de segurança] e as anulações de votos [por questões técnicas na contagem por falta de fotocópias de cartão de cidadão] vão cair abruptamente porque as pessoas começam a votar eletronicamente”, acrescentou o conselheiro.
Em França já há a possibilidade de eleger eletronicamente alguns dos conselheiros, tal como na União Europeia, com a Comissão Europeia a utilizar o voto eletrónico durante a pandemia da covid-19, em que “muitas das votações foram feitas eletronicamente », com uma maior probabilidade de uma interferência de países estrangeiros.
Embora a recomendação seja feita pelos 33 conselheiros das comunidades de vários países da Europa, 13 deles da França, também se deve refletir nas outras comunidades fora da Europa, para que “todos os portugueses possam ter direito a votar » e « participar na vida ativa do país », afirmou.
O CRCPE, que faz parte do Conselho das Comunidades Portuguesas, é responsável por ideias, relatórios e informações e “tem uma agenda própria de trabalho” para aconselhar o Governo português em matérias das comunidades portuguesas.
