O presidente da Assembleia da República defendeu hoje a simplificação do voto dos emigrantes, medidas para combater a abstenção e uma reflexão sobre o sistema eleitoral, num discurso em que elogiou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

José Pedro Aguiar-Branco assumiu estas posições numa intervenção que proferiu na sala do Senado, no parlamento, durante a abertura da sessão comemorativa dos 50 anos da CNE.

Após um discurso inicial proferido pelo presidente da CNE, o juiz conselheiro Santos Cabral, José Pedro Aguiar-Branco destacou o contributo da CNE ao longo de meio século para o funcionamento da democracia portuguesa, mas referiu-se também aos desafios que no futuro se colocam a esta entidade.

“Devemos continuar a perguntar à CNE e a todos os anónimos que garantem que as nossas eleições correm bem, o que podemos fazer para facilitar o seu trabalho, o que podemos fazer, enquanto país, enquanto parlamento, para responder aos desafios democráticos de hoje. Desafios como a abstenção, que ainda é demasiado elevada”, salientou.

Neste contexto, o presidente da Assembleia da República lembrou que este ano, dentro de meses, o país terá eleições autárquicas, “a grande festa da democracia e do poder local, com milhares de candidatos”.

“Não podemos continuar a ter níveis de abstenção superiores a 40% nestas eleições”, acentuou, antes de alertar para a necessidade de “mobilizar para as eleições autárquicas os cidadãos europeus que vivem em Portugal – e que podem votar” neste ato eleitoral.

Mas o antigo ministro social-democrata deixou a seguir um segundo desafio relacionado com o voto das comunidades emigrantes.

“Precisamos de encontrar um modelo mais simples e mais acessível, para aumentar a participação”, afirmou.

Em termos de médio prazo, o presidente da Assembleia da República apontou “o desafio da reforma do sistema eleitoral e da lei das campanhas eleitorais”.

“Este não é o lugar, nem o momento, para aprofundar estes assuntos. Mas não queria deixar de os mencionar. Creio que gastamos pouco tempo a pensar em como melhorar o nosso sistema político”, considerou.

Num discurso escutado pelo Procurador Geral da República, Amadeu Guerra, e por antigos governantes, como o socialista Vera Jardim, o presidente da Assembleia da República, defendeu a tese de que os regimes políticos democráticos “são sempre uma construção coletiva, são transmitidos de geração em geração, como um legado frágil que é preciso preservar”.

“Cada geração é chamada a assumir esta responsabilidade de cuidar do que é de todos, de construir, com realismo e bom senso em favor do bem comum. Digo-o em relação à CNE mas também em relação ao parlamento e à democracia como um todo. A melhor homenagem que podemos prestar aos que nos precederam é sabermos cuidar da democracia para a entregarmos às próximas gerações mais robusta e mais preparada”, frisou.

No seu discurso, José Pedro Aguiar-Branco recordou o processo de preparação das primeiras eleições em democracia, em Abril de 1975, para a Assembleia Constituinte.

“O país não estava habituado ao pluralismo partidário, às campanhas eleitorais, a comícios, tempos de antena e sessões de esclarecimento. Não era garantido que o regime, tão novo e ainda tão frágil, conseguisse organizar umas eleições em todo o território, ou responder à grande afluência que se esperava, assegurando que todos os partidos concorrentes aceitavam o resultado do sufrágio”.

De acordo com o presidente do parlamento, também “não era garantido que as mesas de voto funcionassem, que o voto secreto fosse respeitado, que o escrutínio fosse transparente e fiável, que o processo fosse justo e aceite por todos”.

“Os riscos eram muitos. É fácil, à distância de 50 anos, nem sequer dar por eles. Foi esse o papel da CNE. Num momento tão exigente – e entusiasmante – da nossa vida comum, garantir que as eleições aconteciam e que tudo corria bem. Por isso, é justo que, meses antes de assinalarmos os 50 anos das primeiras eleições, prestemos homenagem a quem contribuiu que elas ocorressem”, acrescentou.