A agência federal de Imigração e Alfândega norte-americana (ICE, na sigla em inglês) deteve 308 imigrantes ilegais, incluindo acusados de homicídio e violação, no primeiro dia completo de Donald Trump na Presidência, indicou o responsável pela fronteira.

« Na terça-feira, nas últimas 24 horas, o ICE prendeu 308 criminosos graves. Alguns eram homicidas, outros violadores de crianças. Logo, o ICE está a fazer o seu trabalho (…). Um trabalho excelente no terreno e continuarão a fazê-lo a cada dia », indicou à rede Fox News Tom Homan, o ‘czar’ da fronteira, termo como é conhecido o responsável pela fronteira do novo Governo.

Questionado sobre o que é que poderá motivar uma intervenção do ICE, Homan frisou que « basta estar no país ilegalmente » para ser procurado ou abordado pelos agentes.

« Nada na lei de imigração diz que a pessoa precisa de ter cometido um crime grave para ser removida do país » onde está de forma irregular, disse o responsável, reforçando que qualquer pessoa que estiver ilegalmente nos Estados Unidos poderá ser visitada pelos agentes do ICE e, eventualmente, deportada.

Contudo, explicou que, nesta primeira fase, os esforços estão concentrados « nos piores primeiro », referindo-se a imigrantes criminosos que representem uma « ameaça para a segurança » da sociedade e dos Estados Unidos.

Donald Trump garantiu na segunda-feira, no seu discurso de tomada de posse, que irá expulsar « milhões e milhões » de imigrantes ilegais, uma das principais promessas da sua campanha eleitoral, durante a qual prometeu levar a cabo a « maior deportação em massa da história » do país.

Há cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos, segundo estimativas do Departamento de Segurança Interna de 2022, o ano mais recente com dados disponíveis — embora Trump tenha afirmado, sem provas, que o número real é cerca do dobro.

Homan prometeu implementar o plano de imigração do segundo mandato de Trump, inclusive em « cidades santuário » – onde existem leis locais e estaduais que protegem a população indocumentada e que acabam por ser um refúgio para pessoas que ainda não conseguiram regularizar a sua situação.

Newark, localizada no estado norte-americano de Nova Jérsia e que acolhe uma das mais significativas comunidades portuguesas nos Estados Unidos, é uma das várias « cidades santuário » do país e onde tem crescido o receio de uma intervenção do ICE sob a nova administração de Donald Trump.

Homan disse numa outra entrevista que os agentes do ICE compilaram uma “folha de alvos” de imigrantes ilegais com antecedentes criminais que pretendem prender e deportar.

Rádio Alfa com Lusa

O deputado do Chega Miguel Arruda comunica hoje ao líder do partido que passa a deputado independente, após ser acusado de furto de malas no aeroporto de Lisboa, disse à Lusa fonte próxima do parlamentar.

Segundo a fonte, Miguel Arruda declara-se inocente, desmente as acusações de que é alvo e assume como uma “decisão individual” a passagem a deputado não inscrito, para salvaguardar as suas condições de defesa no processo judicial, por considerar “mais fácil provar a inocência sem levar o partido atrás”.

A decisão será anunciada ao líder do Chega numa reunião agendada para as 17:00 de hoje, na qual o deputado pretende apenas comunicar essa intenção, não antevendo um encontro longo.

De acordo com a mesma fonte, o deputado entende que não deve renunciar ao seu mandato na Assembleia da República (AR) dando a entender ser culpado quando se considera inocente.

Pretende ainda pedir hoje mesmo ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, o levantamento da sua imunidade parlamentar para poder esclarecer, junto das autoridades, os factos de que é acusado.

O deputado só poderá ser ouvido após o levantamento da imunidade parlamentar.

Fonte próxima do deputado afirmou ainda que este pretende manter-se vinculado ao partido, garantindo que Miguel Arruda “continua a ser do Chega e fiel defensor do partido”.

Rádio Alfa com Lusa

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou hoje a desclassificação dos arquivos do Governo sobre os assassínios do ex-líder norte-americano John F. Kennedy em 1963 e do ativista dos direitos civis Martin Luther King Jr. em 1968.

« Tudo será revelado », declarou o Presidente norte-americano aos jornalistas ao assinar o decreto na Sala Oval da Casa Branca.

Donald Trump, que tomou posse na segunda-feira, mandou também desclassificar os arquivos sobre o assassínio em 1968 do antigo procurador e senador Robert Kennedy, irmão do ex-Presidente norte-americano.

Rádio Alfa com Lusa

O PS vai propor a revogação do conceito de “preço moderado” previsto na nova lei dos solos e quer que conste no decreto o conceito atual de habitação a custos controlados e arrendamento acessível.

Esta é uma das propostas de alteração, a que a agência Lusa teve acesso, e que serão apresentadas pela bancada socialista no âmbito da apreciação parlamentar ao decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), requerida por BE, PCP, Livre e PAN, que será debatida na sexta-feira no parlamento.

Os socialistas propõem revogar o conceito de preço moderado previsto na lei “e manter o conceito atual de habitação a custos controlados e arrendamento acessível, mantendo as demais alterações quanto aos projetos envolvidos”.

O PS quer também “repor o critério da contiguidade territorial”, atendendo a preocupações manifestadas por várias entidades, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

No processo de audições na comissão nas comissões de Poder Local e Coesão Territorial e de Economia, Obras Públicas e Habitação, o vice-presidente da ANMP Ribau Esteves defendeu que a construção em solos rústicos das reservas agrícola e ecológica deve ser clarificada na contiguidade urbana, ou os custos recairão sobre as autarquias.

No pedido de apreciação parlamentar, os 14 deputados do BE, PCP, Livre e PAN consideram que o conceito de valor moderado previsto no diploma levará a um aumento generalizado de preços de habitações, com exceção de Lisboa e Cascais, bem como do próprio solo rústico passível de reclassificação.

O decreto, publicado em 30 de dezembro do ano passado, permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, por deliberação dos órgãos municipais, desde que destinados a habitação.

Esta sexta-feira os deputados vão debater e votar os projetos de resolução apresentados por BE, PCP e PAN que pedem a cessação de vigência deste decreto, que não deverão ser aprovados.

Apresentadas propostas de alteração, que podem ser submetidas até ao final do próprio debate, o processo seguirá automaticamente para discussão e votação na especialidade, “salvo se a Assembleia deliberar a análise em Plenário”, estipula o Regimento da Assembleia da República.

A polémica lei tem suscitado críticas de vários especialistas e ambientalistas, com inúmeros apelos à sua revogação.

Os ministros da Coesão Territorial e da Habitação, Manuel Castro Almeida e Miguel Pinto Luz, respetivamente, já manifestaram abertura para melhorar o decreto, insistindo que o principal objetivo do Governo é aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.

O Governo defende no decreto-lei que a maior disponibilidade de terrenos “facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, promovendo, assim, uma maior equidade social e permitindo que as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna”.

O regime especial de reclassificação assegura que pelo menos 700/1.000 da área total de construção acima do solo se destina a habitação pública ou a habitação de valor moderado.

O executivo explica que não será habitação a “custos controlados”, mas casas para a classe média, “ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar maior equidade”.

Este diploma foi promulgado pelo Presidente da República em dezembro do ano passado, mas Marcelo Rebelo de Sousa manifestou desde logo reservas acerca do texto, alertando para um “entorse significativo” no regime de ordenamento e planeamento do território.

Rádio Alfa com Lusa