A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP critica a participação no negócio de manutenção no Brasil, afirmando que a racionalidade económica não foi demonstrada e que se perspetivam “perdas muito significativas”.
No documento, a que a Lusa teve acesso e que foi avançado à noite noite pela SIC, a IGF sugere o envio do relatório, “após homologação, ao Ministério Público”.
“Não se encontra demonstrada a racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da VEM/TAP ME Brasil e, posteriormente, de não aceitar uma proposta da GEOCAPITAL, de 23/01/2007, de renegociar a parceria no sentido, designadamente, de partilhar riscos e encargos, tendo, ao invés, optado pelo reforço da sua posição na VEM, sem orientações das tutelas ou da acionista Parpública nesse sentido, ficando acionista única da Reaching Force e detentora de 90% do capital da VEM”, lê-se no documento.
“Perspetivam-se perdas muito significativas com aquele negócio pela não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”, segundo o relatório.
TAP foi comprada com o seu próprio dinheiro: relatório revela suspeitas de crime na privatização
O documento, a que a SIC teve acesso, diz que a TAP foi comprada com uma garantia da própria empresa e recomenda o envio das conclusões ao Ministério Público.
A IGF concluiu o relatório às contas da TAP com suspeitas de crime na privatização da companhia aérea, em 2015, e na gestão de David Neelman e Humberto Pedrosa.
O relatório da Inspeção-Geral de Finanças conclui que o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.
E a garantia foi dada pela TAP, que ficou ela própria obrigada a pagar os 226 milhões de dólares americanos emprestados a Neelman, se não comprasse os aviões.
Ou seja, fica assim provado que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro da TAP mas de forma legal, usando um esquema que permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais que impede a cedência de empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.
A auditoria também dá como provado que a estratégia era do conhecimento da Parpública e do Governo da altura de que Passos Coelho era primeiro-ministro e Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças.
A Inspeção-Geral de Finanças conclui que este ponto das conclusões deve ser comunicado ao Ministério Público para investigação.
Também pede para ser comunicada à Justiça uma outra conclusão: a TAP, já privatizada, fez um contrato de prestação de serviços com uma empresa de David Neelman.
Para pagar quatro milhões e 300 mil euros em prémios e remunerações ao próprio Neelman, a Humberto Pedrosa e a David Pedrosa, e que assim não ficaram registados como tal e não pagaram os impostos a que estavam obrigados.
Os auditores dizem que não puderam ter acesso aos documentos do negócio de 2020 no Governo de António Costa, em que o Estado ficou com a posição de David Neelman por 55 milhões milhões.
A auditoria às contas da TAP e da TAP SGPS entre 2005 e 2023 considera ainda que não está demonstrada a racionalidade económica do negócio de entrada no capital da VEM Brasil, a empresa de manutenção da Varig, e de que resultou a contrapartida da passagem para a TAP das rotas portuguesas da companhia aérea brasileira que foi à falência.
O relatório antecipa a perda total de 906 milhões de euros aplicados pela TAP SGPS na empresa de manutenção VEM.
O relatório da Inspeção-Geral de Finanças a que a SIC teve acesso foi solicitado pelo anterior ministro-ministro Fernando Medina, por recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP.
Para já, a TAP é detida a 100 por cento pelo Estado português, mas o Governo de Luís Montenegro já disse que quer acelerar a privatização.
