LO programa do XXIV Governo Constitucional é hoje apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10:00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar no programa do Governo, como sinal de abertura ao diálogo com “todos, todos, todos”, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O programa teve como “base e ponto de partida” o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março) e retoma alguns dos seus principais compromissos, como a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).
O documento mantém o compromisso da recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano) e, para as forças de segurança, refere que o Governo vai iniciar “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.
Na quarta-feira, o ministro da Presidência remeteu “o momento e o calendário” de concretização de alguns dos compromissos para os próximos dias, nomeadamente para o discurso do primeiro-ministro na abertura do debate.
Uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa e o arranque da sua construção com a maior brevidade possível são outros compromissos do programa do Governo PSD/CDS-PP que deverão ter uma calendarização definida em breve.
Na introdução do documento, insiste-se na ideia de que o resultado eleitoral das últimas legislativas « constitui uma responsabilidade para todas as forças parlamentares ».
« O Governo tem a obrigação de, ao longo do seu mandato, apresentar espírito de abertura e de diálogo capazes de acolher posições e contributos positivos e construtivos dos diferentes partidos políticos e de diversas forças cívicas e sociais. Do lado das forças políticas da oposição, a responsabilidade não é menor », refere o texto.
Esta ideia já tinha sido expressa na tomada de posse pelo primeiro-ministro, quando defendeu que não rejeitar o programa do Governo no parlamento “significa permitir a sua execução até final do mandato” ou até haver uma moção de censura, e desafiando o PS a dizer se será oposição ou bloqueio democrático.
Este será o primeiro debate parlamentar em que Montenegro e Pedro Nuno Santos estarão frente a frente depois de, nos últimos dias, o secretário-geral do PS ter escrito ao primeiro-ministro a disponibilizar-se para negociar um acordo, em 60 dias, para certos grupos profissionais da administração pública.
Montenegro remeteu essa reunião entre os dois para depois das negociações com as organizações representativas dos trabalhadores, frisando que “o tempo e o modo de condução desses processos negociais” serão definidos pelo Governo”, numa resposta que Pedro Nuno Santos classificou como arrogante.
A disponibilidade do PS para viabilizar um Orçamento Retificativo centrado em matérias consensuais continua também sem resposta por parte do executivo, que irá entregar no parlamento na segunda-feira uma atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028, mas que ainda não integra as medidas previstas pelo novo Governo.
O debate do programa do Governo terá uma duração total de 497 minutos (mais de oito horas), sem contar com a parte inicial de apresentação a cargo do primeiro-ministro e só terminará na sexta-feira.
BE e PCP anunciaram a apresentação de moções de rejeição ao documento, mas que têm chumbo assegurado, sem os votos do PS.
O XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, tem o apoio de 80 deputados – 78 do PSD e 2 do CDS-PP – em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se « à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos ».
Alfa/ com Lusa (texto)
