Acabou a novela de nacionalização da TAP em três atos e muitos episódios. O futuro ainda é « cheio de incertezas », admitiu o ministro da Infra-estrutura e Habitação, e será « difícil » quer para a empresa, quer para os portugueses, quer para os políticos. Mas « a TAP é demasiado importante para deixarmos cair », disse Pedro Nuno Santos.

No final de negociações duras, o Governo chegou a acordo com o consórcio de privados da Atlantic Gateway para comprar a parte da participação de David Neeleman por 55 milhões de euros, ficando assim com 72,5% do capital da empresa. Assim, foi feita uma nacionalização sem ser forçada, mas a possibilidade de decretar por imposição a nacionalização foi « importante estar em cima da mesa para que se fechasse o acordo ». Mas « felizmente », assumiu, « não foi necessária nos moldes em que estava preparada », reforçou Pedro Nuno Santos.

Acompanhado do ministro das Finanças, João Leão, e do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, Pedro Nuno Santos fez a defesa da nacionalização com acordo por ser o melhor quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista estratégico, mas também do ponto de vista político. « Não teremos bodes expiatórios, é verdade », resumiu.

« A alternativa era a insolvência », disse o governante, e isso o Governo recusava, porque a TAP é um dos principais exportadores portugueses e a companhia aérea que mais transporta turistas para Portugal. Além disso, é a TAP que permite que o Aeroporto de Lisboa tenha um « hub »: caso não existisse TAP – « que não iria ser substituída » – o hub seria Madrid e Portugal perdia uma posição estratégica. Mas, acima de tudo, reforçou o ministro, a defesa da entrada de leão do Estado na empresa deve-se ao seu poder económico: perder a TAP teria « um impacto directo e profundo na economia e no emprego » e não apenas nas pessoas que trabalham na companhia, disse, já em jeito de explicação de uma decisão difícil aos portugueses.

Mas houve mais alertas: se esta primeira fase foi difícil – já lá iremos às negociações e aos três actos falhados de negociação – a próxima é mais exigente, admitiu o ministro. Ao assumir a companhia, vai ter de ser o Governo a promover a reestruturação da empresa.« O futuro é incerto ». « Não queremos uma empresa sobredimensionada, porque estaríamos a desperdiçar recursos, mas queremos uma TAP que responda aos interesses dos portugueses », defendeu. « Vai ser fácil? Não vai ser. Politicamente vai ser difícil? Vai. Os ministros e secretários de Estado assumem responsabilidades para quê? »

OS RECADOS

Durante a conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos foi lançando vários recados a quem o tem criticado, sobretudo porque seria sua responsabilidade a imposição de Bruxelas de uma restruturação da TAP que a reduz de tamanho. A decisão da Comissão Europeia, quis deixar claro, « não foi condicionada por declarações de qualquer membro do Governo. A avaliação é feita por critérios objectivos », nomeadamente por causa dos resultados negativos que tem vindo a acumular. O estado da empresa no final de 2019, « não habilitava a TAP para mais nenhuma solução europeia », disse. E insistiu: « A empresa tinha [no fim de 2019] capitais próprios negativos de 580 milhões. Em nenhum canto do mundo é uma empresa em boa situação financeira. » Não foi ele que disse, reforçou. « É um facto ».

Com as dúvidas que têm sido levantadas sobre a decisão do Estado, Pedro Nuno Santos quis na conferência de imprensa falar várias vezes de como tem « consciência » da « perplexidade do povo português » porque « 1200 milhões é muito dinheiro ». « Os portugueses passam muitas dificuldades, é normal que as dúvidas existam ».

Olhando para a tarefa que o espera, assume desde já as responsabilidades políticas. « Não vamos ter bodes expiatórios, é verdade. O governo toma decisões e as coisas corre bem ou mal. Este governo não precisa de bodes expiatórios caso as coisas corram bem ou mal. As decisões comportam riscos políticos. É a natureza de quem assume estas funções. Temos de estar preparados para isso », disse.

GESTÃO ESCOLHIDA POR EMPRESA

Uma das novidades da conferência de imprensa tardia foi que será uma empresa especialista no assunto a recrutar no mercado internacional gestores para a empresa. Será feito um “procedimento rigoroso” de escolha dos próximos gestores. E (mais um aviso prévio) ela será bem paga: « Não há nenhuma razão para que o Estado escolha de forma diferente do que faz um privado. O que o Estado tem de fazer é adoptar procedimentos rigorosos », disse Pedro Nuno Santos, ao centro da mesa dos três governantes presentes (João Leão, ministro das Finanças, e o secretário de Estado do Tesouro). Para já, garantiu, sai o CEO da TAP, que foi escolhido pelos privados, Antonoaldo Neves.

Até que exista uma equipa escolhida, será uma equipa interina a tomar conta da gestão, mas, disse Pedro Nuno Santos, para já só está em causa a saída de Antonoaldo Neves e não de outros membros da Comissão Executiva. Também não se perspectiva, disse, a saída de nenhum membro escolhido pelo Estado do conselho de administração, incluindo Lacerda Machado – indicado por António Costa e que teve relação mais tensa com o ministro. Pedro Nuno desvalorizou-o: « O Estado tem seis representantes, trabalhei bem com todos ».

A garantia, quis deixar, é que não “vai ser o Estado a gerir a TAP, mas uma equipa”, prometendo no entanto “mais rigor na forma como vai ser feita a gestão daqui para a frente”.

DUAS PROPOSTAS REJEITADAS

Pelo meio de uma conferência de imprensa tardia, ficou a explicação das negociações com Neeleman, o privado que agora sai da TAP (Humberto Pedrosa fica, embora como minoritário). Em síntese, só à terceira proposta do Estado, e com a nacionalização forçada em cima da mesa, é que houve acordo com os privados, disse Pedro Nuno Santos. A solução final, de compra da posição dos privados “não era a posição inicial do Estado”, revelou.

A primeira proposta feita foi que “os privados participassem no esforço de capitalização da TAP”. Ou seja, que a Azul convertesse os créditos que tinha em capital. Não foi aceite. Nessa proposta, era também exigido um “reforço do Conselho de Administração no controlo da gestão e na gestão da TAP”.

Depois, foi feita uma segunda proposta aos accionistas privados que também foi rejeitada: pedia o Estado que abdicassem dos direitos de saída da companhia e dos direitos de conversão dos créditos em capital (prevista para 2026), já que não participariam no processo de capitalização. Tal como outros credores, seriam depois compensados no plano de reestruturação. E foi aí, face à recusa, que o Estado pôs em cima da mesa a possibilidade de nacionalização. Caso contrário, a insolência era inevitável, admitiu o ministro da tutela.

Foi apenas à terceira, com a compra dos direitos de votos e direitos económicos – e com o abdicar do direito de litígio por parte dos privados -, que foi possível um acordo. É este, que agora terá de ser formalizado com a assinatura de todos os documentos. A palavra, essa, já está dada.