1. Moção: apoio à rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro no atual contexto de
   pandemia mundial.

Exma. Sra. Berta Nunes,
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas,
(c/cópia ao Chefe do Gabinete do Ministro da Educação)

A pandemia de COVID-19 obrigou ao encerramento generalizado de escolas, faculdades e
universidades em vários países da Europa, o que também levou o Instituto Camões a
suspender as aulas presenciais da rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), e
recorrer posteriormente ao ensino à distancia como principal alternativa.
Quer seja no ensino integrado ou no ensino paralelo, existem grandes incertezas quanto às
inscrições de alunos para o próximo ano letivo.
De facto, as inscrições dependem não só do bom e normal funcionamento das escolas dos
países de acolhimento, mas também da possibilidade, para muitos pais, de encontrar
presencialmente os professores de modo a proceder à inscrição dos filhos. Por estes motivos,
o número de inscrições para o próximo ano letivo está hoje muito aquém do habitual, mesmo
que a data limite para as inscrições tenha sido prolongada para o dia 31 de maio.
Todo este contexto poderá levar a uma dramática redução do número de alunos no próximo
ano letivo e, consequentemente, do número de professores que compõem a rede do EPE.
Ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades
Portuguesas, nomeadamente do artigo 2° respeitante às suas competências, o Conselho
Regional das Comunidades Portuguesas na Europa vem por este meio e por iniciativa própria,
propôr ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades
portuguesas os seguintes 6 pontos:
– Definir, para o fim do presente ano letivo, um enquadramento claro para os
professores e os alunos do EPE, nomeadamente para aqueles que estejam em países
em que as aulas irão proximamente recomeçar;
– Concertar medidas com as autoridades competentes dos países de acolhimento, mais
particularmente no que diz respeito à garantia das condições de segurança para alunos
e professores, que proporcionem a oportuna reabertura das aulas do EPE quando a
conjuntura assim o permitir;

– Providenciar, no ensino paralelo, em concertação com as autoridades dos países de
acolhimento, todo o material sanitário necessário e comunicar a logística apropriada
para um bom desenrolar das aulas, caso for decidido o recomeço destas;
– Prolongar a data limite das inscrições no sentido de se evitar uma drástica redução do
número de alunos inscritos para o próximo ano letivo e consequentemente, uma não
menos drástica redução do número de docentes;
– Disponibilizar gratuitamente, aos alunos do EPE, a plataforma Português Mais Perto
para o ano letivo em curso;
– Promover a criação, à imagem do que acontece em Portugal, do ensino à distância
através da televisão, nomeadamente da RTP Internacional, com o objetivo de
responder às necessidades dos alunos que não têm recurso às novas ferramentas
tecnológicas em casa, ou idade suficiente para lidar com tais ferramentas.

Pedro Rupio
Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa

2. Moção: apoio às associações portuguesas neste período de pandemia mundial.

Exma. Sra. Berta Nunes,
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas,

A pandemia de COVID-19 tem tido efeitos consideráveis no dia-a-dia de inúmeras sociedades
do mundo. Na Europa, muitos são os Governos que tomaram medidas que obrigaram os
cidadãos a uma nova vida repleta de limitações e contigencias.
Algumas dessas medidas levaram que grande parte das associações de portugueses residentes
no continente europeu tivesse que fechar temporariamente as portas de modo a respeitar as
recomendações dos Governos dos países de acolhimento.
O sucedido tem colocado muitas associações em situação precária, tendo sido alguns casos
comunicados a este Conselho Regional.
Ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades
Portuguesas, nomeadamente do artigo 2° respeitante às suas competências, o Conselho
Regional das Comunidades Portuguesas na Europa vem por este meio e por iniciativa própria,
propôr ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades
portuguesas que uma especial atenção seja dada a esta problemática pela importancia que
representam as nossas associações no estrangeiro, nomeadamente como espaços de
participação, de cidadania e de divulgação da língua e cultura portuguesas junto das
comunidades portuguesas emigradas na Europa.
Consideramos fundamental que o Governo da República Portuguesa possa prestar todo o
apoio possível de modo a limitar os constrangimentos pelos quais as associações irão
provavelmente passar nos próximos tempos. Desta forma, acreditamos que as nossas
associações terão maiores possibilidades de ultrapassar esta crise extraordinária e poder assim
continuar a desenvolver um importante e imprescindível papel social e cultural junto das
portuguesas e dos portugueses residentes na Europa. Nestes termos, solicitamos a Vossa
Excelencia a criação de uma linha de apoio financeiro ao associativismo português na
Diáspora.

Pedro Rupio
Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa