A ONU pediu hoje aos países que respeitem o Estado de direito, limitando o período de vigência das medidas excecionais para o combate da pandemia de covid-19, para evitar uma “catástrofe” em relação aos direitos humanos.

« Dada a natureza excecional da crise, é claro que os Estados precisam de poderes adicionais para lhe responder. No entanto, se o Estado de direito não for respeitado, a emergência de saúde poderá tornar-se uma catástrofe de direitos humanos, cujos efeitos nocivos superam a pandemia em si », declarou a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A ONU está particularmente preocupada porque as medidas e leis introduzidas em alguns países fazem referência a “violações vagamente definidas, às vezes associadas a penalidades severas”, alimentando temores de que tais medidas excecionais possam ser usadas para amordaçar os meios de comunicação e deter críticos e oponentes.

Para a alta comissária, “prejudicar direitos como a liberdade de expressão pode causar danos incalculáveis aos esforços para conter a covid-19 e aos seus efeitos socioeconómicos secundários perniciosos », disse.

« Os governos não devem usar poderes de emergência como arma para silenciar a oposição, controlar a população ou mesmo permanecer no poder », alertou Michelle Bachelet.

A alta comissária enfatizou que medidas excecionais ou um estado de emergência devem ser “proporcionais, não discriminatórias e limitadas no tempo” e « sujeitas a uma adequada vigilância parlamentar, judicial e pública ».

Michelle Bachelet também disse que recebeu « vários relatórios » de diferentes partes do mundo de que a polícia e outras forças de segurança estão a usar força excessiva e às vezes letal para forçar a contenção e o recolher obrigatório.

« Essas violações costumam ser cometidas contra pessoas pertencentes às áreas mais pobres e vulneráveis da população », alertou.

« É obviamente inaceitável e ilegal disparar contra uma pessoa que quebrou o recolher obrigatório em busca desesperada de comida, colocá-lo em detenção ou sujeitá-lo a violência », sublinhou, sem especificar algum país.

A ex-Presidente chilena, que também esteve presa durante a ditadura militar no Chile, denunciou que « em alguns países, milhares de pessoas foram presas por violarem o recolher obrigatório », considerando-o « inútil e perigoso », apelando ainda aos Estados a libertarem os presos que reúnam condições para tal.

Surgido em dezembro na China, o vírus SARS-CoV-2 espalhou-se por 193 países e territórios e já infetou mais de 2,9 milhões de pessoas, 204 mil das quais morreram.

Alfa/Lusa