A maioria dos partidos candidatos às eleições europeias de 26 de maio defende uma reforma da lei de asilo na União Europeia que assegure o acolhimento de refugiados e o controlo dos migrantes.
Em resposta a questões enviadas pela Lusa a todas as candidaturas, PS, PSD, CDS-PP, BE, PDR, Livre, PAN, Aliança, Iniciativa Liberal, Nos, Cidadãos!, MAS e BASTA! defendem a importância ou mesmo a urgência de uma política europeia de acolhimento.
Para a CDU, pelo contrário, a política europeia para os refugiados e migrantes é desumana e os países devem ser soberanos nessa matéria.
“Portugal deve […] assumir o seu dever humanitário indeclinável de acolhimento dos refugiados e implementar uma política integrada e solidária para as migrações, ao mesmo tempo que reforça as suas políticas de fronteiras e combate sem tréguas o tráfico de seres humanos”, defende o PS, cuja lista é encabeçada por Pedro Marques.
Para os socialistas, esta é a abordagem “justa e equilibrada”, que passa igualmente por “promover a integração efetiva dos refugiados” e “desenvolver uma forte política de cooperação para o desenvolvimento e estabilização política de África”.
Para o PSD, cujo cabeça de lista é Paulo Rangel, “todo o sistema europeu comum de asilo tem de ser refundado”, para “harmonizar os critérios para reconhecimento do estatuto de refugiado, as normas processuais e as condições de acolhimento”, “criar uma Agência Europeia para o asilo com meios suficientes para ajudar Estados-Membros em dificuldades” e “reforçar o mecanismo de reinstalação de refugiados de países terceiros para a União em parceria com a comunidade internacional”.
Rangel também considera “fundamental” rever o Regulamento Dublin, segundo o qual os pedidos de asilo devem ser analisados no Estado pelo qual o refugiado entrou no espaço europeu, para que passe a prever “uma redistribuição automática e centralizada dos requerentes de asilo por toda a União”.
O CDS-PP e o seu “número um” às europeias, Nuno Melo, são também partidários de “novas regras” europeias, tendo em conta “novas realidades” e “a obrigação legal que impende sobre o primeiro país de inscrição”, na origem de “casos de vários pedidos de asilo por parte das mesmas pessoas, por vezes gerando situações de múltiplas identidades falsas”, causadores de “riscos e incerteza jurídica”.
“Simultaneamente, tem de se tratar diferentemente o que é diferente. Uma coisa são requerentes de asilo, outra coisa são migrantes. Esta distinção, permitirá conceder aos verdadeiros requerentes de asilo, em muitíssimo menor número que os migrantes, a adequada proteção e a boa gestão de recursos sempre escassos”, defenderam igualmente os centristas.
Marinho e Pinto, cabeça de lista do Partido Democrático Republicano (PDR), também defendeu a aprovação, “rapidamente”, de “uma política comum quanto ao asilo e à imigração”, como quanto “a muitas outras áreas”, mas frisou que “isso não resolverá o problema dos refugiados”.
“Esta questão só será resolvida com um programa de investimento em África que ponha fim à miséria que cada vez é maior em muitos dos seus Estados”, afirmou, considerando que “a posição que Portugal tem adotado nesta matéria é correta”: “Como país de emigrantes não tratamos os imigrantes como cidadãos de segunda categoria, mas também não podemos ter as nossas fronteiras (e as da Europa) escancaradas”, sustentou.
Entre os que defendem a revisão de Dublin está igualmente o BE, e a cabeça de lista do partido, Marisa Matias, para quem o assunto “já ultrapassou qualquer definição de urgência”, mas não teve, apesar disso, “uma resposta de solidariedade” da UE.
O BE critica nomeadamente que a UE tenha antes decidido “investir o seu tempo e o seu dinheiro na construção e alargamento da fortaleza Europa em vez de encontrar soluções solidárias e de acolhimento”, privilegiando “uma resposta securitária em detrimento da solidariedade”, como no caso dos acordos assinados com a Turquia e a Líbia “para que não deixassem os refugiados chegar à Europa”, a criminalização das “operações de busca e salvamento no Mediterrâneo” ou “o tratamento desumano infligido por vários governos dos seus Estados Membros aos refugiados”.
Contra uma política europeia destaca-se a CDU, que tem como cabeça de lista João Ferreira, para quem o problema dos refugiados “é consequência das guerras de agressão que a UE apoiou e apoia – Afeganistão, Iraque, Líbia ou Síria”, pelo que a gestão do problema passa pelo “fim da ingerência e da agressão e efetivas políticas de cooperação no respeito pela soberania dos Estados”.
Para os comunistas, a questão deve ser tratada a nível nacional e não europeu: “A UE tem uma política para os refugiados e migrantes cada vez mais desumana, seletiva e exploradora, de que é exemplo o acordo UE/Turquia. Portugal deve ser soberano quanto à política de asilo e de imigração, no cumprimento da Constituição e da aplicação da legislação nacional pertinente”, defendem.
Entre os candidatos que não têm atualmente representação no Parlamento Europeu (PE) há igualmente consenso quanto à necessidade de uma política europeia de asilo, com a única exceção do PCTP/MRPP.
Paulo Sande, da Aliança, defende que “a Europa foi sempre um continente de acolhimento e asilo” e “deve continuar a sê-lo”, frisando que “o número de refugiados que se instalam na Europa continua a ser muito baixo”, o que não invalida, afirma, que haja “um problema verdadeiro” que “é essencial” encarar para não alimentar “a demagogia enganadora dos partidos radicais”.
A resposta, aponta, passa por resolver “a questão da distribuição do esforço de acolhimento entre os Estados-membros”, “agilizar o processo de identificação dos casos de falsos refugiados e de reenvio para os países de origem” e manter “o apoio aos países de onde provêm a esmagadora maioria dos refugiados.
O PAN, que tem como cabeça de lista Francisco Guerreiro, defende que “o sistema europeu de asilo deve ser reformulado e melhorado” e considera “urgente que a UE tome uma posição”, que “rejeite visões” extremistas e “promova a partilha de responsabilidades”.
“Defendemos acima de tudo inclusão e responsabilidades partilhadas, tal como políticas económicas e comerciais mais justas entre a UE e terceiros, de modo a garantir estabilidade e segurança nos países de origem migratória”, defende.
O Livre, e o seu “número um”, Rui Tavares, consideram “prioritário” rever a política de asilo e a convenção de Dublin, frisando que “Portugal deve estar do lado da defesa de um Sistema Europeu Comum de Asilo” que “acabe com o sistema ‘hotspot’ de controlo de migrantes em países terceiros através de centros de detenção” e “deve assumir a liderança no que à proposta de revisão da Convenção de Dublin diz respeito”.
Ricardo Arroja, cabeça de lista da Iniciativa Liberal, qualifica de “essencial” um “programa de asilo” europeu para lidar com uma “questão de princípios” e “de direitos humanos” como a dos refugiados e defende que esse programa “deve envolver a negociação de acordos de devolução com países terceiros, no âmbito da luta contra a fraude nos pedidos de asilo”, e “provavelmente envolver também um reforço de fundos para o eixo de segurança e cidadania”.
O Movimento Alternativa Socialista (MAS), que tem como cabeça de lista Vasco Santos, defende a definição de “uma política de acolhimento de refugiados” que dê “resposta às necessidades reais de quem foi forçado […] a fugir do seu país” e considera “secundária” a “questão de como proceder à distribuição de refugiados pelos países da UE” perante a urgência de “impedir, desde já, que continuem a morrer seres humanos pobres” no mar do mediterrâneo.
Paulo Morais, que encabeça a lista de candidatos do Nós, Cidadãos!, defendendo que os refugiados devem ser acolhidos “com humanidade”, “conforto e dignidade”, ao abrigo de uma política que preveja o seu repatriamento “logo que resolvidos os problemas que justificaram a sua fuga”, enquanto em relação aos imigrantes defende que “as entradas na Europa devem ser reguladas” e “a forma de circulação (livre ou restrita) regulada pelos tratados já em vigor, nomeadamente o Acordo de Schengen”.
André Ventura, cabeça de lista da coligação BASTA!, considera que o tema “demonstra bem o quão ineficiente” a UE pode ser e afirma ser “evidente” a necessidade de criar “procedimentos rápidos e eficazes para receber e integrar, da melhor forma possível, os refugiados” e, ao mesmo tempo, “reforçar o controlo de fronteiras” para “acabar com a bandalheira” a que, afirma, “se tem assistido”, em que “toda a gente entra e anda livremente pela Europa”.
O PCTP/MRPP, cuja lista é encabeçada por Luís Júdice, atribui o problema a conflitos militares “consequência da intervenção imperialista”, considera que “não se pode esperar que aqueles que promovem e apoiam as guerras sejam os mesmos que estarão dispostos” a resolvê-lo e atribui a abertura de alguns países para acolher migrantes “à necessidade “de repor os ‘stocks’ de mão de obra barata e indiferenciada”, defendendo em alternativa “a unidade entre operários e trabalhadores que, em cada país europeu deve impor uma política de acolhimento sem reservas”.
Alfa/LUSA
