O presidente do Chega afirmou hoje que “não há nenhumas condições” para validar a moção de confiança ao Governo, e rejeitou poder vir a dar apoio a qualquer futuro executivo liderado por Luís Montenegro.
A Comissão Política Nacional do PS vai reunir-se na segunda-feira à noite, na véspera da votação da moção de confiança do Governo, para fazer a análise da situação política, disse à Lusa fonte oficial do partido.
A AD venceu há um ano as legislativas de 10 de março com a margem mais curta da história da democracia, mas o país já se prepara para novas eleições antecipadas, as terceiras em três anos.
Em 2024, o PSD coligou-se com o CDS-PP e o PPM no Continente e nos Açores, formando a Aliança Democrática, e apenas com o CDS-PP na Madeira, somando no total 28,83% votos (1.866.894 votos) e 80 deputados, 78 do PSD e dois do CDS-PP.
O PS foi o segundo partido mais votado com 27,98% e os mesmos 78 deputados do PSD, com uma diferença de apenas 54.541 votos para a coligação vencedora.
O Chega, da extrema-direita parlamentar, ficou em terceiro lugar e foi a força política que mais cresceu, subindo de 12 mandatos obtidos em 2022 para uma bancada agora com 50 eleitos (18%).
A Iniciativa Liberal (IL) obteve 4,94% dos votos, com oito deputados, seguida do Bloco de Esquerda, com 4,36% e cinco deputados. Também elegeram deputados o PCP, quatro, os mesmos que o Livre. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) manteve a sua deputada única.
Na sequência das eleições, o líder social-democrata, Luís Montenegro, foi convidado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a formar Governo. Constituiu um executivo minoritário PSD/CDS-PP, sem acordos com outras forças políticas, apesar de haver uma maioria de direita no parlamento somando os deputados do PSD, do Chega, da Iniciativa Liberal e do CDS.
Luís Montenegro conduziu o PSD ao poder depois de nove anos de oposição e conseguiu, com a abstenção do PS, fazer aprovar o primeiro Orçamento do Estado, com que se esperava que evitasse novas legislativas até 2026, já que Presidente da República está impedido de dissolver o parlamento e convocar eleições nos últimos seis meses de mandato (a partir de 09 de setembro).
Os problemas na governação, sobretudo em áreas como a saúde ou a administração interna, não se refletiram na primeira remodelação do Governo, que aconteceu a 13 de fevereiro, mais de dez meses após a sua posse, com a substituição de seis secretários de Estado, mas sem mudança de qualquer ministro.
Na sua origem esteve a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, e responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos.
Para o seu lugar, o primeiro-ministro escolheu Silvério Regalado, e foram noticiados ajustes diretos feitos entre a sociedade de advogados de Montenegro entre 2015 e 2021, antes de ser líder do partido, e a autarquia de Vagos a que presidia o novo secretário de Estado.
Logo depois, a 15 de fevereiro, surgem as primeiras notícias no Correio da Manhã sobre a empresa familiar do primeiro-ministro Spinumviva, cuja quota passou para a mulher e filhos quando assumiu o cargo de líder do PSD e que esta semana passou a ser totalmente detida pelos filhos, após mais de duas semanas de polémicas e revelações.
Primeiro, as dúvidas colocadas foram quanto a uma eventual incompatibilidade com a lei dos solos, já que a gestão imobiliária integrava o objeto social da empresa, mas foi a área da consultoria, a única que teve faturação como assumiu Montenegro, que suscitou mais pedidos de esclarecimento da oposição e da comunicação social.
No espaço de 12 dias, o XXIV Governo Constitucional enfrentou duas moções de censura, a primeira do Chega chumbada a 21 de fevereiro sobre situação da empresa familiar de Montenegro, e outra do PCP, a 05 de março, centrada na “degradação da governação”, também rejeitada.
Entre as duas, o semanário Expresso noticiou que a empresa Spinumviva recebia uma avença mensal de 4.500 euros de um dos principais clientes, a Solverde, levando o primeiro-ministro a convocar um Conselho de Ministros extraordinário e a fazer uma comunicação ao país em que admitia a apresentação de uma moção de confiança, caso a oposição não desse condições ao executivo para prosseguir o seu programa.
A moção de confiança acabou por ser confirmada por Luís Montenegro na abertura da censura do PCP e será debatida na próxima terça-feira. Se se mantiverem os anunciados votos contra de PS e Chega, será rejeitada, implicando a demissão do Governo.
O Presidente da República já manifestou a intenção de agir com rapidez e convocar os partidos e o Conselho de Estado para a próxima semana – dois passos obrigatórios antes da dissolução do parlamento e convocação de eleições -, admitindo novas legislativas antecipadas entre 11 e 18 de maio.
Nos últimos três anos, os portugueses votaram em legislativas antecipadas em 30 de janeiro de 2022, na sequência do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para esse ano; em 10 de março de 2024, após a demissão do Governo de maioria absoluta do PS de António Costa na sequência de um processo judicial em que o seu nome foi envolvido (até agora sem mais desenvolvimentos); e poderão voltar às urnas um ano e dois meses depois, na sequência da rejeição de uma moção de confiança pela segunda vez na história da democracia portuguesa (a primeira e única foi em 1977).
O XXIV Governo Constitucional só completará um ano a 02 de abril, já com o executivo minoritário em gestão, com poderes limitados.
