Os dois irmãos franceses de 4 e 5 anos abandonados junto a uma estrada na zona de Alcácer do Sal residiam com a mãe e o pai tinha direito de visita limitado e supervisionado, foi hoje revelado.
“As crianças residiriam com a mãe em França”, pode ler-se num comunicado enviado hoje pelo Conselho Superior de Magistratura (CSP), assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial de Setúbal, António José Fialho.
Na nota, o juiz desembargador acrescentou que, das informações recolhidas no processo, “os pais se encontram separados, dispondo o pai de um direito de visita limitado e supervisionado”.
Na terça-feira, por volta das 19:00, os dois irmãos, de nacionalidade francesa, foram encontrados por um popular quando se encontravam sozinhos e a vaguear junto à Estrada Nacional 253 (EN253), na zona do Monte Novo do Sul, entre Comporta e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.
Os dois suspeitos de deixarem as crianças naquele local, a mãe, de 41 anos, e um homem, de 55, foram detidos pela GNR na quinta-feira, quando se encontravam na esplanada de um café situado nas imediações da cidade de Fátima, no concelho de Ourém, distrito de Santarém.
Fonte da GNR disse à agência Lusa que está previsto que hoje à tarde, em princípio às 14:00, a mulher e o homem, suspeitos dos crimes de “violência doméstica e de exposição e abandono” das duas crianças, sejam presentes a primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Setúbal.
No comunicado de hoje do CSM, o juiz desembargador do Tribunal de Setúbal recordou que, após a “pronta intervenção” da GNR para garantir a proteção destas crianças”, quando foram encontradas, foi instaurado um procedimento urgente de proteção a favor dos dois irmãos pelo magistrado do Ministério Público (MP) junto do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém.
Na sequência desse pedido a juíza titular do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém determinou o acolhimento familiar das crianças, “o qual veio a ser concretizado após a alta hospitalar” dos menores, que tinham sido transportados para o Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
A mesma juíza “decidiu ainda realizar um conjunto de diligências junto da autoridade central portuguesa e da Embaixada de França, considerando a nacionalidade das referidas crianças e a circunstância dos elementos recolhidos até este momento indiciarem que as mesmas teriam residência habitual naquele país”, pode ler-se.
Segundo o Tribunal de Setúbal, “caberá às autoridades judiciárias francesas, através dos mecanismos de cooperação judiciária, iniciar o processo de regresso das crianças ao Estado da residência habitual”, ou seja, “os tribunais franceses são internacionalmente competentes para decidir sobre medidas de proteção definitivas e sobre as responsabilidades parentais”.
“Só mediante esse pedido e após cumprir as regras processuais aplicáveis” é que as autoridades judiciárias portuguesas poderão decidir sobre o pedido que, eventualmente venha a ser formulado pelas autoridades judiciárias francesas, acrescentou.
Em declarações à RTP Notícias, na quinta-feira à noite, Carlos Canatário, porta-voz da GNR, destacou que existiam dois processos em França relacionados com a mãe das crianças – um sobre responsabilidade de poder parental, entre pai e mãe, e um por subtração de menores, relativo a um outro filho de 16 anos, que alegadamente também terá sido abandonado em França aquando da vinda para Portugal.
O porta-voz da GNR indicou ainda que, pelo facto de existirem em simultâneo mandados de detenção europeus, os suspeitos « terão que ser presentes também ao Tribunal da Relação, independente do que seja tratado neste primeiro tribunal, porque é esse o circuito que está estabelecido » nestes casos.
Na quinta-feira, a ministra da Justiça de Portugal disse já haver por parte das autoridades franceses um pedido de retorno das duas crianças encontradas em situação de abandono.
Rita Alarcão Júdice manifestou-se satisfeita por as autoridades em Portugal terem « rapidamente conseguido encontrar ou deslindar este problema », depois de a mãe e o padrasto das duas crianças terem sido encontrados pela GNR em Fátima.
Com Agência Lusa e Agências.
