O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) acusa o Governo de discriminar os emigrantes ao excluí-los dos apoios à reconstrução das casas destruídas pelos fogos, posição já assumida por um emigrante e antigo cabeça de lista socialista às últimas legislativas.
Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, o Conselho Permanente do CCP manifestou “a sua profunda preocupação e a sua posição firme quanto ao regime de apoios à reconstrução de habitações” destruídas pelos fogos.
“O CCP reconhece a importância crucial e congratula-se com as medidas de apoio às vítimas desses flagelos, todavia constata com profunda apreensão que o referido diploma, ao condicionar o acesso aos apoios à condição de a habitação sinistrada ser a ‘residência principal e habitual do agregado familiar’, deixa de perceber que a grande maioria dos emigrantes portugueses têm em Portugal a sua casa de origem e afetos, constituindo a sua segunda residência”, lê-se na missiva.
Para o CCP, a exclusão é “discriminatória e ignora a realidade e a ligação dos emigrantes com o seu lugar de origem”.
“A casa em Portugal representa, para o emigrante, um vínculo material e emocional insubstituível com a sua terra, a sua cultura e a sua rede familiar e de amizades” e é “um património muitas vezes construído com enormes sacrifícios ao longo de uma vida de trabalho no estrangeiro”, prossegue-se no documento.
O CCP considera que “muitas habitações atingidas estão localizadas em territórios de baixa densidade, onde a presença e o investimento dos emigrantes são vitais para a sustentabilidade económica e demográfica”.
E por isso acredita que “a discriminatória falta de apoio à reconstrução poderá agravar o despovoamento e a desertificação”.
“A exclusão dos emigrantes ao apoio suscita fundadas reservas quanto à sua conformidade com a Constituição da República Portuguesa, por configurar uma violação dos princípios da igualdade (artigo 13.º), da igualdade de direitos entre portugueses residentes e não residentes (artigo 15.º) e da promoção da coesão nacional como tarefa fundamental do Estado (artigo 9.º)”.
O CCP recomenda ao Governo liderado por Luís Montenegro que promova, com caráter de urgência, a revisão e as necessárias alterações” da legislação, para eliminar a condição de « residência principal e habitual » como requisito de acesso aos apoios à reconstrução.
E solicita ao executivo que “garanta que futuros mecanismos de apoio em situações de catástrofe natural sejam concebidos à partida de forma a incluir todos os cidadãos portugueses, residentes e não residentes, assegurando a coesão nacional e a não-discriminação”.
Vitor Silva, cabeça de lista do PS pelo círculo Fora da Europa nas últimas eleições legislativas, também já tinha manifestado a sua oposição a esta discriminação.
Emigrante no Canadá, o militante socialista lamenta que os emigrantes continuem a ficar “de fora dos apoios à reconstrução das casas que infelizmente arderam nos incêndios que devastaram e ainda devastam Portugal de norte a sul”.
“Continuamos a ser considerados como cidadãos de segunda, continuamos a não ter os mesmos direitos de quem mora em território nacional, mesmo pagando os impostos e enviando remessas financeiras, que em muito ajudam a economia do país”, afirmou num comunicado.
Para o antigo cabeça-de-lista do PS, esta exclusão dos emigrantes não tem qualquer fundamento e representa “a continuação do esquecimento de quem é tão português como aqueles que residem dentro das fronteiras portuguesas”.
Com Agência Lusa.
