Presidenciais: Presidente da República marcou as eleições para 18 de janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou as eleições presidenciais para 18 de janeiro de 2026.

« Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República », lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.

O chefe de Estado tinha confirmado a meio de setembro estar inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data, referindo querer evitar que o prazo limite para entrega de candidaturas coincidisse com o Natal e que uma eventual segunda volta calhasse no domingo de Carnaval.

Com as presidenciais marcadas para 18 de janeiro, uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 08 de fevereiro.

Se as eleições fossem em 25 de janeiro, data que chegou a ser indicada, no início deste ano, por Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda volta calharia em 15 de fevereiro, que em 2026 será domingo de Carnaval.

A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado « marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias ».

Um eventual segundo sufrágio, se nenhum dos candidatos obtiver « mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco », acontecerá « no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro » entre os dois candidatos mais votados.

As candidaturas podem ser apresentadas até « trinta dias antes da data prevista para a eleição » por « cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos », propostas por « um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores ».

Todas as anteriores eleições presidenciais em democracia se realizaram em janeiro, excetuando as duas primeiras após o 25 de Abril de 1974, para as quais a Constituição de 1976 estabelecia prazos especiais, associadas ao início e termo da primeira legislatura.

 

Com Agência Lusa.

Benfica/Eleições: Rui Costa confia em votação superior, Noronha assume partir atrás

Rui Costa desejou hoje ter uma votação superior na segunda volta das eleições do Benfica, enquanto João Noronha Lopes admitiu partir atrás do atual presidente ‘encarnado’, após ter ficado em segundo lugar no primeiro escrutínio do clube.

“A minha convicção é de que [a primeira volta] tenha sido um voto de confiança à minha pessoa e liderança. Isso faz-me acreditar que na segunda volta pode ser ainda melhor. Estou muito orgulhoso do que já foi feito, mas vamos todos partir do zero e é necessário que continuem a acreditar em mim e que se vá buscar votos que estavam divididos por outros candidatos”, reconheceu o líder máximo dos vice-campeões nacionais de futebol.

Rui Costa (lista G), que está à frente do Benfica desde 2021, e João Noronha Lopes (F) participaram num debate conduzido durante 70 minutos pelas estações televisivas CMTV, CNN Portugal, RTP Notícias e SIC Notícias, no Estádio da Luz, em Lisboa, numa altura em que faltam nove dias para disputarem a presidência do clube para o quadriénio 2025-2029, depois de terem sido os dois candidatos mais votados no ato eleitoral de sábado.

“Tínhamos seis candidatos para a primeira volta e vai haver uma eleição completamente diferente na segunda. Temos todas as condições para reunir os votos dos que não se reveem no mandato desta direção. Sei que parto com atraso em relação ao Rui Costa e vou ter de pedalar um bocadinho mais, mas tenho uma grande convicção de que posso ganhar”, frisou o gestor, que foi vice-presidente na direção de Manuel Vilarinho em 2001.

Rui Costa recolheu 42,13% das preferências, contra 30,26% de João Noronha, sem que ninguém tenha garantido a maioria dos votos necessária para evitar uma segunda volta.

Seguiram-se Luís Filipe Vieira (13,86%), presidente do Benfica entre 2003 e 2021, João Diogo Manteigas (11,48%), Martim Mayer (2,10%) e Cristóvão Carvalho (0,18%), nas eleições mais participadas da história das ‘águias’, com um recorde mundial de 86.297 votantes, dos quais, com a exceção de nulos e brancos, 85.710 expressaram o seu voto.

Descartando fazer futurologia em caso de derrota, Rui Costa desvalorizou os apoios de outros candidatos enfrentados na volta inaugural, apesar de já ter sido contactado por Cristóvão Carvalho, enquanto Noronha Lopes agradeceu o apoio público de Manteigas, tendo sido acusado pelo ex-futebolista de passar a estar próximo de Luís Filipe Vieira.

O debate teve alguns momentos de tensão e abordou, entre outros temas discutidos nas semanas anteriores, a recente queixa do Benfica à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), após ter recebido denúncias de sócios sobre uma alegada recolha ilegal de dados pela lista de Noronha Lopes para apelar ao voto no próprio dia da ida às urnas.

“É um não assunto. Essas mensagens foram enviadas aos que estavam inscritos como voluntários na nossa campanha. Agora, se alguns deles reenviaram a outras pessoas, o problema já não é desta candidatura”, reagiu o gestor, com Rui Costa a ressalvar que a participação junto da CNPD foi encaminhada pelo clube e não por qualquer candidatura.

Críticos sobre os ataques pessoais trocados entre membros de cada lista na campanha, os dois aspirantes à liderança do Benfica voltaram a expor o seu plano para o futebol e reiteraram a confiança no treinador José Mourinho, com o qual pretendem falar sobre o eventual reforço do plantel já na próxima janela de transferências, em janeiro de 2026.

“Tem dois anos de contrato e está a trabalhar muito para obter resultados positivos. A exigência é obter o máximo de títulos”, direcionou Rui Costa, que despediu Bruno Lage em setembro e fez regressar Mourinho à Luz, 25 anos depois da estreia como treinador.

Noronha Lopes está confiante de que o setubalense se vai rever no projeto alternativo à atual direção, mas não disse o que fará se Pedro Ferreira, diretor-geral por si proposto, não for aceite pelo técnico, que tem uma relação próxima com o diretor desportivo Mário Branco, com quem trabalhou na última temporada ao serviço dos turcos do Fenerbahçe.

“Estou perfeitamente convicto de que Mourinho vai ser campeão esta época no Benfica. Agora, ele iniciou com um plantel que não escolheu e, por isso, não acho que possa ser responsabilizado se não ganhar este campeonato. O mínimo é procurar ganhar todas as provas. Vamos criar condições para isso, mas não exijo a Mourinho que seja campeão esta época”, observou, aplaudindo a “conduta irrepreensível” do treinador na campanha.

Além da direção, as listas de Rui Costa e João Noronha Lopes concorrerão na segunda volta pelos outros órgãos sociais do clube – a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal -, além da Comissão de Remunerações, um órgão estatutário, uma vez que não atingiram a maioria absoluta, apesar de terem sido as duas mais votadas em cada um.

 

Com Agência Lusa.

Novo Banco: Venda ao BPCE evita concentrações excessivas – ministro

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu hoje que a operação de venda do Novo Banco reforça a diversificação do sistema bancário nacional e evita « concentrações excessivas ».

« Esta operação reforça a diversificação do sistema bancário nacional, evitando concentrações excessivas e assegurando o equilíbrio e a competitividade do mercado financeiro português », disse Joaquim Miranda Sarmento, na cerimónia de assinatura dos acordos de adesão do Estado Português e do Fundo de Resolução ao contrato de venda do Novo Banco, em Lisboa.

O ministro foi o último a intervir naquele que apelidou de « um momento de especial significado ».

Além de « representar o culminar de um longo processo que teve o seu início há mais de 10 anos, com a resolução do Banco Espírito Santo », o local escolhido, o Salão Nobre do Ministério das Finanças, é « um espaço onde a História do nosso país se escreve, desde há séculos, e que é, em si mesmo, um símbolo de reconstrução e da resiliência nacional ».

Para Miranda Sarmento, esta operação « será uma mais-valia no apoio e financiamento aos cidadãos e às empresas portuguesas ».

Já o Estado português « consegue assegurar uma recuperação significativa dos fundos públicos utilizados na reestruturação do Novobanco ».

Em junho deste ano, foi acordada a venda ao grupo bancário francês BPCE por 6.400 milhões de euros.

 

Com Agência Lusa.

Benfica e Braga na ‘final four’ da Taça da Liga

O detentor do título Benfica qualificou-se para a ‘final four’ da edição 2025/26 da Taça da Liga em futebol, ao vencer em casa o Tondela por 3-0, marcando encontro nas meias-finais com o Sporting de Braga.

Na Luz, o argentino Nicolás Otamendi, aos 41 minutos, de penálti, no 250.º jogo pelas ‘águias’, o belga Lukebakio, aos 83, após assistência do colombiano Richard Ríos, e o grego Pavlidis, aos 90+5, apontaram os tentos do ‘onze’ de José Mourinho.

Os ‘encarnados’, que bateram o Sporting na final do ano passado (7-6 nos penáltis, após 1-1 nos 90 minutos), lideram destacados o ranking da prova, com oito títulos, conquistados em 2008/09, 2009/10, 2010/11, 2011/12, 2013/14, 2014/15, 2015/16 e 2024/25.

A ‘final four’ da edição 2025/26 da Taça da Liga realiza-se em Leiria, de 06 a 10 de janeiro de 2026, com o Benfica a reeditar com o Sporting de Braga (5-0 ao Santa Clara) a meia-final de 2024/25, então com triunfo das ‘águias’ por 3-0.

 

Resultados dos quartos de final da edição 2025/26 da Taça da Liga de futebol:

– Terça-feira, 28 out:

(+) Sporting – Alverca, 5-1

– Quarta-feira, 29 out:

(+) Sporting de Braga – Santa Clara, 5-0

(+) Benfica – Tondela, 3-0

– Quinta-feira, 04 dez:

FC Porto – Vitória de Guimarães, 20:15

(+) – Qualificado para a ‘final four’.

– ‘Final four’, em Leiria:

Meias-finais (06 e 07 jan 2026)

Sporting – FC Porto/Vitória de Guimarães

Benfica – Sporting de Braga

Final (10 jan)

Sporting/FC Porto/Vitória de Guimarães – Benfica/Sporting de Braga

 

Com Agência Lusa.

Lula “estarrecido” com número de mortos em megaoperação no Rio de Janeiro – Ministro

O ministro da Justiça do Brasil afirmou que o chefe de Estado, Lula da Silva, ficou “estarrecido” com o número de mortos da megaoperação contra o Comando Vermelho, desencadeada terça-feira, em dois complexos de favelas do Rio de Janeiro.

« O Presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais e também se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do Governo federal, sem nenhuma possibilidade de o Governo federal participar de alguma forma », disse Ricardo Lewandowski.

Lula da Silva ainda não se manifestou publicamente sobre o caso porque, quando a operação decorreu, estava no avião a regressar de uma viagem de oficial de uma semana à Ásia.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro disse que morreram 132 pessoas, depois de terem sido encontrados hoje cerca de 60 corpos, na sequência da megaoperação lançada terça-feira nas favelas da cidade contra o Comando Vermelho.

 

Guterres pede investigação imediata a megaoperação no Rio de Janeiro:

O secretário-geral da ONU, António Guterres, está « profundamente preocupado » com o elevado número de vítimas durante uma megaoperação policial na cidade brasileira do Rio de Janeiro e instou as autoridades a conduzirem uma investigação imediata.

No seu ‘briefing’ diário à imprensa, em Nova Iorque, o porta-voz de Guterres frisou que o uso da força em operações policiais deve respeitar as leis e normas internacionais de direitos humanos.

« O secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante uma operação policial realizada ontem [terça-feira] no Rio de Janeiro », disse Stéphane Dujarric.

« O secretário-geral salienta que o uso da força em operações policiais deve respeitar as leis e normas internacionais de direitos humanos e insta as autoridades a conduzirem uma investigação imediata », concluiu.

Cerca de 2.500 polícias realizaram, na terça-feira, uma megaoperação nas comunidades que compõem os complexos de favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, destinada a prender os líderes da organização criminosa Comando Vermelho.

A polícia do Rio de Janeiro contabilizou hoje 119 mortos, entre os quais quatro polícias, e 113 detidos em resultado da megaoperação contra o Comando Vermelho, elevando o número inicialmente divulgado pelo governo do Rio de Janeiro de 64 mortos.

Em conferência de imprensa, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro frisou que esta ação foi “o maior baque” que o Comando Vermelho já teve, desde a sua fundação, e que « nunca houve perda [para o grupo] tão grande de drogas, armas e lideranças”.

 Por seu turno, a Defensoria Pública (o equivalente brasileiro ao sistema português de apoio judiciário) do Rio de Janeiro disse que morreram 132 pessoas na sequência da megaoperação, depois de terem sido encontrados hoje cerca de 60 corpos.

A Defensoria Pública, encarregada de oferecer assistência jurídica gratuita, divulgou o novo número de mortos depois de moradores dos bairros afetados terem estado à procura de familiares desaparecidos e começado a reunir dezenas de corpos numa praça.

Organizações não-governamentais e o próprio Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) já vieram criticar a brutalidade da operação.

Cerca de 30 organizações de defesa dos direitos humanos assinaram um comunicado afirmando que a segurança no Rio de Janeiro “não se conquista com sangue” e que a operação, além de expor “o fracasso e a violência estrutural da política de segurança”, coloca a cidade “num estado de terror”.

O ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou que o chefe de Estado, Lula da Silva, ficou “estarrecido” com o número de mortos da megaoperação e que « se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do Governo federal, sem nenhuma possibilidade de o Governo federal participar de alguma forma ».

O Comando Vermelho dedica-se principalmente ao tráfico de drogas e de armas, e o seu centro de operações situa-se no estado do Rio de Janeiro, onde controla algumas comunidades da cidade, embora tenha presença em grande parte do país, especialmente na região da Amazónia.

A organização nasceu na década de 1980, quando a ditadura militar concentrou nas mesmas prisões delinquentes comuns e membros de grupos de guerrilha com formação política e até militar.

 

Com Agência Lusa.

« Crimes públicos ». CNE remete ao Ministério Público queixas sobre cartazes de Ventura

A Comissão Nacional de Eleições decidiu remeter para o Ministério Público as queixas que lhe chegaram sobre os cartazes de André Ventura com alusões ao Bangladesh e a ciganos. Trata-se de « crimes públicos », sublinha o porta-voz do organismo.

Ouvido pela agência Lusa, o porta-voz da CNE, André Wemans, afirmou terem dado entrada dezenas de queixas contra os cartazes do líder do Chega, a denunciar mensagens políticas xenófobas e de apelo ao racismo.« A nossa obrigação, sendo isso crimes públicos, e tendo chegado a queixa, é sempre passar estas queixas para o Ministério Público », afirmou.

O porta-voz da CNE lembra que o conteúdo da propaganda está « naturalmente, sujeito a determinados limites » previstos no Código Penal.
Por exemplo, a alínea d – artigo 240 estabelece:
« d) Incitar à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica;
é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. »Sobre os cartazes em causa, a Comissão Nacional de Eleições sublinha o facto de fazerem “referência expressa e concreta a um grupo de pessoas com base na sua origem e a um outro grupo com base na sua etnia ».A comissão esclarece ainda que há « situações em que é passível de ser analisado o conteúdo concreto » de textos ou imagens de propaganda.Tal pode acontecer em casos de difamação, ofensa às instituições democrática, apelo à desordem ou incitamento ao ódio.
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Crimes públicos. CNE remete ao Ministério Público queixas sobre cartazes de Ventura.
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Portanto, a « proteção da liberdade de expressão” tem um limite que é “quando possa pôr em causa o conteúdo essencial de outro direito ou atingir intoleravelmente a moral social ou os valores e princípios fundamentais da ordem constitucional », considera a CNE na deliberação.
Com Agência Lusa e RTP.

Montenegro diz que hoje “é dia marcante para Portugal” que marcará vida nacional nos próximos anos 

O primeiro-ministro afirmou que hoje “é um dia marcante para Portugal » e que definirá a vida nacional nos próximos anos”, saudando a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 e da lei da nacionalidade.

Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, em Lisboa, numa sala com oito bandeiras de Portugal, minutos após a aprovação da lei da nacionalidade no parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.

“Estas aprovações demonstram que o Governo está aqui para unir e não para dividir e é capaz de liderar compromissos pelo interesse nacional”, disse.

Montenegro aproveitou esta declaração na residência oficial para repetir o aviso aos partidos que já tinha deixado aos partidos no primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2026, agora que se vai iniciar a fase de especialidade.

“Os partidos com maior representação parlamentar têm agora a responsabilidade acrescida de dar os seus contributos, como todos os outros, mas estes em particular têm a responsabilidade de não desvirtuar o Orçamento nem pôr em causa o rumo virtuoso das contas públicas”, disse.

O chefe do Governo repetiu que “a margem para alterações orçamentais é nesta circunstância, com todos os desafios que temos pela frente do ponto de vista político e financeiro no próximo ano, muito curta.”

“Portugal é hoje um farol de estabilidade política, social e financeira e essa estabilidade é um dos principais fatores de competitividade nacional e isso deve merecer a atenção e o sentido de responsabilidade de todos para que possa continuar a gerar confiança no contexto nacional e internacional”, apelou.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que iniciou funções há menos de cinco meses.

 

« Estamos a devolver a ordem ». Montenegro diz que nova Lei da Nacionalidade é « solução equilibrada »

Em declarações ao país após a aprovação da alteração da lei de nacionalidade no Parlamento, o primeiro-ministro afirmou que esta nova lei é uma « solução equilibrada » e diz estar a « devolver a ordem ».

Perante o caos, estamos a devolver a ordem”, disse o primeiro-ministro, afirmando que em breve será apresentada a “lei de retorno” para um repatriamento “digno, eficaz e com melhor cooperação com países de origem de quem não respeitar as regras” em Portugal.
« A nacionalidade é o reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizada. Dignificá-la significa dignificar cada português”, defendeu, considerando que « esta lei da nacionalidade repõe a exigência e cumpre Portugal. Afirma a nossa soberania, coesão e a nossa identidade”.
“Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência. É uma honra e responsabilidade”, declarou Montenegro, em declarações na residência oficial em São Bento.
“Não queremos portugueses de ocasião”, disse o primeiro-ministro, afirmando que o Governo reforçou as exigências de conhecimento da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais, assim como os direitos e deveres inerentes à nacionalidade portuguesa.

Com Agência Lusa e RTP.

Imigrantes acusam nova lei da nacionalidade de atacar os direitos humanos

O presidente da maior associação de imigrantes do país acusou os políticos portugueses de estarem a promover um “retrocesso civilizacional” em Portugal, com a nova lei da nacionalidade, que diz atacar os direitos humanos de quem chega.

 

“A lei da nacionalidade é aquilo que já sabíamos e vem confirmar que Portugal não quer definitivamente avançar com os direitos humanos, com os direitos das pessoas que nos procuram, nem com a dignidade da pessoa humana”, disse à Lusa Timóteo Macedo, que contesta o diploma hoje aprovado.

O diploma estabelece um prazo de sete a dez anos de residência documentada em Portugal até obter a nacionalidade e prevê um período de dez anos em que cada cidadão naturalizado tem o risco de perder a cidadania caso cometa crimes com penas superiores a quatro anos.

“O Governo português prefere dar campo ao populismo e às políticas mais retrógradas que existem na Europa. Perdemos uma grande oportunidade de não andarmos para trás, para o século XX”, disse Timóteo Macedo.

A nova lei exige aos candidatos à naturalização prova de meios de subsistência, mesmo para quem peça a nacionalidade originária (seja bisneto de portugueses emigrantes) e não queira vir para Portugal, algo que Timóteo Macedo também contesta.

“Voltou-se à prova dos meios de subsistência que existia no passado em que pediam que as pessoas tivessem rendimento mínimo, uma prova de que a “nacionalidade portuguesa também se vende. Toda esta política é incoerente e contraria o espírito humanista do povo português e terá consequências económicas », afirmou.

“Enquanto tivermos milhares de ilegais, escondidos, a fazerem o trabalho que é necessário, os salários não vão subir. E quem acusa hoje os imigrantes de roubarem empregos, esses empregos vão continuar a ir para quem é mais explorado”, avisou Timóteo Macedo, que contesta a diferença de prazo para quem é europeu ou lusófono (sete anos de residência documentada) e para os outros (dez anos).

O Presidente da Solidariedade Imigrante disse que “tratam-se pessoas de modo diferente, criando uma discriminação inaceitável” e adiantou esperar que o Presidente da República mande verificar o diploma, por considerar que viola o “princípio da igualdade”, previsto na Constituição Portuguesa.

 

Com Agência Lusa.

Sporting de ‘teenagers’ goleia Alverca e está na ‘final four’

O Sporting qualificou-se para a ‘final four’ da Taça da Liga de futebol 2025/26, ao golear em Alvalade o Alverca por 5-1, com dois ‘teenagers’ a ‘bisar’, no primeiro encontro dos quartos de final da prova.

Geovany Quenda marcou aos 21 e 58 minutos e o estreante Salvador Blopa, também de 18 anos, faturou aos 30 e 70, num jogo em que Rui Borges fez igualmente estrear na equipa principal Flávio Gonçalves, Chris Grombahi e Rayan Lucas. Ioannidis apontou o quinto, aos 81, e Sandro Lima reduziu, aos 85.

O conjunto ‘leonino’, finalista vencido em 2024/25, já ganhou a Taça da Liga em quatro ocasiões (2017/18, 2018/19, 2020/21 e 2021/22), seguindo no segundo lugar do ranking da prova, com metade dos oito troféus do detentor do cetro Benfica.

A ‘final four’ da edição 2025/26 da Taça da Liga realiza-se em Leiria, de 06 a 10 de janeiro de 2026, com o Sporting a defrontar nas meias-finais o vencedor do embate entre FC Porto e Vitória de Guimarães, que se realiza apenas em 04 de dezembro.

 

Resultados dos quartos de final da edição 2025/26 da Taça da Liga de futebol:

– Terça-feira, 28 out:

(+) Sporting – Alverca, 5-1

– Quarta-feira, 29 out:

Sporting de Braga – Santa Clara, 20:15

Benfica – Tondela, 21:45

 

– Quinta-feira, 04 dez:

FC Porto – Vitória de Guimarães, 21:15

(x) – Qualificado para a ‘final four’.

– ‘Final four’, em Leiria:

Meias-finais (06 e 07 jan 2026)

Sporting – FC Porto/Vitória de Guimarães

Benfica/Tondela – Sporting de Braga/Santa Clara

Final (10 jan)

Sporting/FC Porto/Vitória de Guimarães – Benfica/Tondela/Sporting de Braga/Santa Clara

 

Com Agência Lusa.

Marcelo diz que « não há razão » para próximos orçamentos serem rejeitados

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se hoje convicto de que a atual legislatura durará quatro anos, considerando que “não há razão” para que a aprovação dos próximos orçamentos do Estado seja complicada.

Em declarações aos jornalistas na Escola Básica de Vila Verde, distrito de Braga, onde deu uma aula sobre participação cívica dos jovens, Marcelo sublinhou ainda que a economia portuguesa “tem pés para andar nestes próximos anos”.

“A ideia é que há uma legislatura, são quatro anos, o executivo deve durar e a composição do parlamento deve durar quatro anos. Portanto, não há razão para os orçamentos futuros serem mais complicados, a não ser que o mundo entre numa situação ainda mais difícil do que a atual”, acrescentou.

O chefe de Estado lembrou que Portugal ainda tem 14 ou 15 mil milhões de euros do PRR “para levar ao terreno”, tem o dinheiro do Portugal 2030, tem o turismo “a correr francamente bem”, tem os investimentos “também bem encaminhados”, tem a gestão das finanças públicas “também em equilíbrio”.

“Não vejo que isto se altere nestes aspetos nos próximos anos. Portanto, seria preciso uma grande crise internacional. Ora, a Alemanha começa a dar uns sinaizinhos de que a economia recupera. Se isso acontecer noutros países como a França, outros países como a Espanha, com os quais temos grande relação comercial ou económica, com a diversificação de mercados, acho que a economia portuguesa tem pés para andar nestes próximos anos”, disse ainda.

Sobre o Orçamento do Estado para 2026, Marcelo disse que é preciso esperar pelo final de novembro para ter o “retrato completo” do documento, mas sempre adiantou que se trata de orçamento “reduzido ao mínimo”.

“Saíram todos os cavaleiros [orçamentais]. Os cavaleiros eram as propostas da autorização legislativa, que eram penduradas no orçamento para depois darem origem a leis da Assembleia da República. Isso saiu, mas fica a parte económica e social. Vamos esperar pela votação na especialidade, porque aí é cada partido que quer puxar a braça à sua sardinha, vamos ver o que é que resulta”, rematou.

O Orçamento do Estado para 2026 tem aprovação garantida, uma vez que o PS já anunciou que irá abster-se.

 

Marcelo não comenta cartazes de Ventura para não interferir na campanha:

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se hoje a comentar os cartazes do candidato presidencial André Ventura com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, alegando que não quer interferir na campanha eleitoral.

“Não vou comentar a campanha eleitoral (…). Na campanha eleitoral, cada partido acaba por tomar as suas iniciativas e o Presidente da República não comenta, porque se comentasse passava a ser parte da campanha eleitoral”, referiu, em declarações aos jornalistas numa escola em Vila Verde, onde deu uma aula sobre participação cívica dos jovens.

Em causa cartazes da candidatura de André Ventura, também líder do Chega, em que se lê “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

“O Presidente da República tem de ser neutral e, então, ainda por cima (…), numa eleição presidencial que é a eleição do sucessor. Estar a dizer o que quer que seja, o comentário de um dos candidatos a candidato, era a pior ideia do mundo”, rematou Marcelo.

Os cartazes em causa, colocados recentemente pelo país, têm sido alvo de várias críticas e oito associações ciganas anunciaram que vão apresentar queixa no Ministério Público e ponderam avançar com uma providência cautelar para que sejam retirados.

O PS também apelou do líder intervenção do Ministério Público para aplicar eventuais sanções por causa dos cartazes.

Nesta deslocação em Vila Verde, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se igualmente a pronunciar-se sobre a lei da nacionalidade, por ainda não ter chegado a Belém.

“Não tenho a lei da nacionalidade. Tenho de esperar, depois veremos”, referiu.

 

Com Agência Lusa.