PSD, IL e CDS-PP aprovaram hoje, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que « proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções », o PSD manifestou-se « disponível para fazer este caminho », mas defendeu que « o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade ».
Já à esquerda, o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer « dirigir ódio » contra um « alvo específico », neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente « mal feito » e por isso não quis valorizar este debate.
Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja « proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto », com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que “as mulheres andem de burca em Portugal” e dirigiu-se em particular aos imigrantes.
“Quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes que tiver ou com a religião que tiver, tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país e os valores deste país”, defendeu.
André Ventura considerou que uma mulher “forçada a usar burca” deixa de ser “livre e independente, passou a ser um objeto” e acusou a esquerda de hipocrisia por defender os direitos das mulheres mas aceitarem « uma cultura que as oprime ».
O presidente do Chega assinalou que “vários países europeus avançaram já para a proibição das burcas no espaço público” e referiu que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a lei francesa no mesmo sentido não contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
No final do debate, Madalena Cordeiro, também do Chega, afirmou, da tribuna: « Isto não é o Bangladesh em que fazem tudo como vos apetece ». A deputada disse ainda que « chega de fingir que todas as culturas são iguais ».
Muçulmanos imigrantes minimizam importância do uso de burca em Portugal
O líder do Centro Islâmico do Bangladesh (CIB) afirmou hoje que vai analisar, após ser publicada, a lei contra a utilização de burca em espaços públicos, mas minimizou a importância dessa roupa entre os muçulmanos em Portugal.
« Não é normal » o uso de burca, mas « é uma tradição de alguns », afirmou à Lusa o imã Abu Sayed.
A comunidade irá respeitar as leis aprovadas, mas salientou que a prática religiosa deve ser livre. « Cada religião tem as suas tradições e os muçulmanos têm as suas », acrescentou.
Já Rana Taslim Uddin, um dos líderes comunitários do Bangladesh em Lisboa, disse que a reação dos muçulmanos vai depender do que ficar escrito no diploma final.
« Não pode ser uma coisa contra os muçulmanos. Se é uma coisa sobre a cara e o rosto, por questões de segurança, tudo bem. Já há outros países que fazem e não levanta problemas », explicou.
Contudo, se a lei « impõe regras de vestir » para as mulheres muçulmanas, Rana Taslim Uddin alertou que isso pode constituir uma violação da lei islâmica.
As normas religiosas impõem « uma prática de não mostrar as formas femininas », com uso de « roupas largas » e isso é algo que todos os muçulmanos vão querer manter, avisou.
Sobre o uso de burca ou de véu de tape a cara, Rana Taslim Uddin disse compreender a decisão dos deputados portugueses.
« Há uma questão de segurança que faz sentido o Governo estar atento », salientou.
PSD, IL e CDS-PP aprovaram hoje, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que « proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções », o PSD manifestou-se « disponível para fazer este caminho », mas defendeu que « o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade ».
Já à esquerda, o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer « dirigir ódio » contra um « alvo específico », neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente « mal feito » e por isso não quis valorizar este debate.
Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja « proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto », com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que « as mulheres andem de burca em Portugal » e dirigiu-se em particular aos imigrantes.
« Quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes que tiver ou com a religião que tiver, tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país e os valores deste país », defendeu André Ventura.
Com Agência Lusa.
